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Comissões da AL-BA têm agenda cheia nesta terça-feira

Na pauta, estão mais de 30 projetos de Lei na CCJ e realização de audiências públicas

As comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão com pautas cheias de projetos a serem votados nesta terça-feira (30). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o colegiado mais importante do Parlamento, por exemplo, tem mais de 30 projetos na pauta para votar.

Dentre as proposições que serão apreciadas estão o PL que cria o serviço telefônico “Disque Dependente Químico”, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, do parlamentar  José de Arimateia (Republicanos). Os integrantes do colegiado deverão ainda votar o projeto que estabelece a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais, da petista Fátima Nunes (PT), e o que prevê a concessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Pancadinha (SD).

Embora em menor número que a CCJ, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA também terá agenda cheia nesta terça-feira. No total, são oito requerimentos previstos para serem votados – a maioria para a realização de audiências públicas. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs uma audiência pública para debater o tema Juventudes Negras e Segurança Pública.

Já o deputado estadual Bobô (PCdoB) sugeriu uma audiência para debater a O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs. Robinson Almeida (PT), por sua vez, quer debater o PL do programa Bahia pela Paz. O presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), também tem um requerimento que será apreciado, no qual propõe uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde e Saneamento para debater a situação enfrentada por pais e responsáveis de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da ALBA também possui dois requerimentos de audiências públicas para votar. Ambos de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado: uma para debater O papel da Coordenação pedagógica no desenvolvimento da Educação e outra para discutir a Regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos e as plataformas. Dois projetos de lei também serão apreciados.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dos exercícios de 2021 e 2022. Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia.

 

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