Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos estuda reavaliar causas da morte de Juscelino Kubitschek

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) está avaliando se reanalisará o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, político responsável pela construção de Brasília. Durante audiência pública, realizada nesta quinta-feira (13), em Recife, o assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, falou sobre a relevância de reexaminar as circunstâncias do falecimento de JK, ocorrido em 1976. As informações são do G1.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na sexta-feira (14), uma reunião interna da comissão discutirá, entre outros assuntos, a abertura de novos processos de reconhecimento, incluindo o de Kubitschek. “Após tal deliberação sobre esse posicionamento jurídico, a Comissão procederá ao encaminhamento de novos pedidos de reconhecimento, como o de JK”, informou o CEMDP em nota.

Acidente ou atentado político?

Juscelino Kubitschek faleceu em 22 de agosto de 1976, vítima de um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro. A morte do ex-presidente foi inicialmente atribuída a um acidente de trânsito envolvendo o Chevrolet Opala que ele dirigia e outros veículos, incluindo um caminhão e um ônibus da Viação Cometa. O relatório oficial da época apontou que o Opala invadiu a pista contrária e colidiu com o caminhão, resultando na morte de Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro.

Entretanto, com o passar dos anos, surgiram diversas teorias questionando a versão oficial. Especialmente no contexto da ditadura militar, alguns defendem que o acidente foi, na verdade, um atentado político. A ausência de investigações aprofundadas e o clima de repressão vivido na época tornam o caso de Juscelino mais um exemplo das inúmeras dúvidas e incertezas sobre o que realmente ocorreu durante esse período sombrio da história brasileira.

Contexto político e jurídico do Brasil

A possibilidade de reexame do caso de Kubitschek ocorre em meio a um cenário jurídico e político sensível. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem atuado no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aplicação da Lei de Anistia em casos de graves violações de direitos humanos, como o do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971.

Em sua defesa, a PGR sustenta que a Lei de Anistia não deve ser aplicada a crimes como a ocultação de cadáveres, que ainda permanecem impunes. O parecer da subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos faz referência a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já determinou, em 2010, que a anistia não se aplica a crimes da Guerrilha do Araguaia.

Em parecer, a PGR busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o processo criminal contra os militares com base na Lei de Anistia. A subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos defendeu que, conforme o entendimento jurídico internacional, a Lei de Anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos.

Os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, ocorrida em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.