Comissão aprova regulamentação da profissão de salva-vidas e avança na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à regulamentação da profissão de salva-vidas no Brasil. A Comissão de Trabalho (Cetrab) aprovou o projeto de lei que busca garantir condições mais seguras e dignas para os profissionais responsáveis pela segurança em ambientes aquáticos em todo o país.

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado federal baiano Daniel Almeida (PCdoB), consolidando os projetos de Lei 1476/23, de autoria do também deputado baiano Léo Prates (PDT), e os apensados PL 2083/23 e PL 2131/23. Entre os requisitos propostos está a conclusão de um curso profissionalizante de 160 horas oferecido por instituição reconhecida.

Para Almeida, essa regulamentação valoriza os salva-vidas e promove mais segurança tanto para os profissionais quanto para a população. “Exigir um mínimo de treinamento é essencial para preservar a saúde e a integridade física dos usuários do serviço, bem como a do próprio profissional”, ressaltou.

O texto define diretrizes sobre os direitos, deveres e requisitos para a profissão, incluindo a capacitação técnica, certificação profissional, condições mínimas de trabalho e equipamentos de segurança. Além disso, visa assegurar direitos trabalhistas específicos e maior reconhecimento para a categoria.

O projeto agora segue para análise de outras comissões da Câmara antes de ser votado no plenário. Se aprovado, passará para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.