Clubes de futebol defendem regulamentação de apostas online durante audiência no STF

Os principais clubes de futebol do Brasil se posicionaram em defesa da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online de quota fixa, durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). A norma, que regulamenta as chamadas “bets”, tem gerado debates sobre os impactos econômicos e sociais do mercado de apostas no país. As informações são da Agência Brasil.

Durante a audiência, o advogado do Fluminense Futebol Clube, André Sica, leu um manifesto em nome de 30 clubes de futebol, destacando a importância das apostas para o financiamento dos times. Segundo ele, cerca de 75% dos clubes brasileiros são patrocinados por casas de apostas. Sica argumentou que a regulamentação da lei trouxe direitos e obrigações para as bets, além de medidas de proteção aos apostadores e aos próprios clubes.

“O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na América do Sul, quanto no cenário global”, afirmou o advogado, que defendeu a continuidade das apostas como fonte vital de recursos.

Outro advogado presente, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, falou em nome do Cruzeiro Esporte Clube e alertou para os riscos da suspensão das apostas. Para ele, a ausência do patrocínio das casas de apostas resultaria na inviabilidade financeira dos clubes, principalmente dos menores. “Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasileiro”, declarou Kakay.

Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, também reforçou o impacto positivo do patrocínio das bets no futebol brasileiro. Segundo ele, esse patrocínio resultou no aumento do número de torcedores pagantes nos estádios e no número de títulos conquistados pelas equipes brasileiras na Libertadores. “É evidente que não é uma mera coincidência. A injeção de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a indústria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”, afirmou Marmello.

Por outro lado, a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou críticas à regulamentação atual. Segundo Ione, a lei é “fraca e lenta” na proteção ao consumidor, citando relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e até cometeram suicídio. Ela destacou que as apostas estão mais voltadas para a exploração da sorte do que para o lazer, o que pode levar a problemas como vícios e dependência.

Conforme dados do Idec, as principais queixas dos consumidores envolvem o bloqueio injustificado de contas, a falta de pagamento de saldos a receber e os danos psicológicos causados pela dependência do jogo. “As apostas e jogos eletrônicos estão muito mais direcionados à exploração da sorte, com falsas promessas de ganhos rápidos, do que ao lazer e ao entretenimento”, afirmou Ione, destacando os riscos para os consumidores.

O processo que originou a audiência foi protocolado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023. A CNC argumenta que a legislação promove jogos de azar e tem impactos negativos, principalmente nas classes sociais mais pobres, contribuindo para o aumento do endividamento das famílias.

O ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, declarou que o mercado de apostas no Brasil não pode permanecer sem regulação, sublinhando a necessidade de um marco legal claro para a atividade. A decisão do STF será crucial para definir o futuro das apostas online e seus impactos no futebol e na sociedade.