A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 44 votos a 22, o recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a recomendação de perda de mandato e inelegibilidade por oito anos. A sessão, realizada na terça-feira (29), durou cerca de sete horas. Apenas parlamentares do PSOL, PT, PDT, PSB e PSD votaram a favor do recurso. As demais legendas acompanharam o relator Alex Manente (Cidadania-SP).

Decisão da CCJ encaminha caso para votação no plenário

Com a decisão da CCJ, o caso será agora analisado pelo plenário da Câmara. A cassação do mandato de Glauber Braga exigirá o voto favorável da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. Se esse número não for atingido, o processo será arquivado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação não será pautada nos próximos 60 dias.

Defesa alega acusação imprecisa e desproporcionalidade na punição

A defesa de Glauber Braga argumentou que as acusações são “indeterminadas” e que não foi especificado qual artigo do Código de Ética teria sido violado. O deputado é acusado de expulsar a chutes um integrante do MBL após ofensas direcionadas à sua mãe, que está doente. Parlamentares da base governista destacaram que o Código de Ética prevê apenas censura escrita em casos de agressão física, e não cassação, apontando a suposta desproporcionalidade da sanção.

Deputado afirma que recorrerá à população

Antes da votação, Glauber Braga declarou que, se o recurso fosse rejeitado, ele percorreria os 26 Estados para apresentar sua defesa e conversar com a população sobre o processo. O recurso, com 94 páginas, foi protocolado no dia 22 de abril e começou a ser analisado no dia 24.

Relator defende legalidade do processo e rejeita argumentos da defesa

No parecer, o relator Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que a representação detalha as condutas atribuídas ao deputado. Segundo ele, o processo seguiu os critérios do Código de Ética, e a análise da CCJ não cabe julgar a proporcionalidade da pena. Manente também rejeitou as acusações de falta de isonomia em relação a outros casos semelhantes e ausência de direito à ampla defesa.

Votação na CCJ contou com manifestações acaloradas

A sessão teve discursos intensos de aliados e opositores. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) relatou que, embora tenha votado contra o recurso, ainda está indeciso sobre a cassação em plenário. Ele afirmou que teria sido ofendido por Glauber Braga durante uma discussão. O parlamentar alegou ter sido chamado de “filho da p…”, o que considerou equivalente ao caso envolvendo o deputado do PSOL.

Glauber Braga, em sua fala final, respondeu: “Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política”.

Glauber Braga fez greve de fome em protesto

Entre os dias 9 e 17 de abril, Glauber Braga realizou uma greve de fome em protesto contra a recomendação de cassação do Conselho de Ética, que aprovou a medida por 13 votos a cinco. Durante o período, ele permaneceu no plenário 5 da Câmara e consumiu apenas água, soro fisiológico e isotônico. A paralisação foi encerrada após o presidente da Câmara prometer adiar a votação do caso para o segundo semestre.

Próximos passos envolvem decisão final dos deputados

Com o processo em tramitação no plenário, caberá aos parlamentares decidirem se Glauber Braga perderá ou não o mandato. Até lá, o deputado seguirá com suas atividades parlamentares normalmente.