A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende concluir, até o fim de novembro, o processo que analisa a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, ela também teve decretada a perda do mandato por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, quando foi detida nos arredores de Roma após pedido de extradição do governo brasileiro. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável ao envio da parlamentar ao Brasil, mas a Justiça local ainda não tomou decisão definitiva sobre o caso.

Processo na Câmara

Mesmo com a decisão do STF pela perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por submeter o caso à análise dos deputados. A decisão foi encaminhada à CCJ, onde o processo segue em fase de produção de provas, sob comando do presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA). A cassação de Zambelli exige pelo menos 257 votos.

Segundo Azi, essa etapa deve ser encerrada na próxima semana. Em seguida, será aberto o prazo de cinco sessões plenárias para apresentação do parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O relatório está em fase final de ajustes e deve incorporar determinações enviadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs sigilo sobre parte dos documentos.

Garcia afirmou ao G1 que o texto passa por revisões para atender às exigências do STF. “Estamos concluindo as adequações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que encaminhou novos elementos ao processo sob sigilo”, declarou o relator. O parlamentar evitou definir uma data para a leitura do parecer, mas disse que respeitará o prazo regimental de cinco sessões.

Após a análise da CCJ, o caso será submetido ao plenário da Câmara, onde a cassação exige pelo menos 257 votos favoráveis. A decisão final, portanto, caberá ao conjunto dos deputados, em votação aberta e nominal.

Defesa de Zambelli

Durante audiência realizada em setembro, Zambelli participou de forma remota diretamente da Itália e trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo. A deputada negou envolvimento na invasão ao sistema do CNJ e afirmou que Delgatti mentiu sobre sua participação.

Na ocasião, ela alegou que o julgamento no STF se baseou em “disse-me-disse” e classificou o hacker como um “mitomaníaco”. As falas de Zambelli foram registradas nos autos e reproduzidas durante a sessão da CCJ, que contou com a presença de parlamentares da base e da oposição.

Ministério Público italiano recomenda extradição

O Ministério Público da Itália emitiu, na quarta-feira (22), parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar está detida desde julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por decisão da Corte de Apelação italiana, que apontou grave risco de fuga. A manifestação do MP italiano é mais um passo no processo de extradição, que ainda depende da decisão final do governo da Itália.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo em nome do governo brasileiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões do STF e o retorno da deputada ao Brasil para o início do cumprimento da pena. O órgão mantém interlocução direta com o Ministério das Relações Exteriores e com as autoridades italianas responsáveis pelo caso.

Segundo a AGU, após a análise do parecer pelo sistema judicial italiano, caberá ao governo da Itália definir a decisão final sobre a extradição. Até lá, Carla Zambelli permanecerá presa de forma cautelar, seguindo as determinações da Corte de Apelação, que avaliou que há risco significativo de fuga.