A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quinta-feira (24) a leitura do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a recomendação de cassação de seu mandato e declaração de inelegibilidade por oito anos. A sessão está marcada para as 9h.

O documento de 94 páginas foi protocolado na terça-feira (22). Nas redes sociais, Braga demonstrou surpresa com a rapidez da tramitação e afirmou não ter “um dia de paz”.

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Glauber Braga (@glauberbraga_oficial)

CCJ tem prazo regimental de cinco dias úteis

Conforme estabelece o regimento interno da Casa, a CCJ possui até cinco dias úteis após o protocolo do recurso para emitir parecer sobre o caso. O pedido contesta o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomendou a cassação do mandato por 13 votos a cinco.

No recurso, conforme divulgado pela Coluna do Estadão, o parlamentar alegou que reagiu de forma “proporcional” a um integrante do MBL que teria ofendido sua mãe doente. Glauber também afirmou ser alvo de perseguição por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e criticou a condução do processo por parte do relator no Conselho, Paulo Magalhães (PSD-BA).

Resultado da CCJ define próximos passos do processo

Se o recurso for aceito, o processo retorna ao Conselho de Ética, com a nomeação de um novo relator. Caso seja rejeitado, o parecer segue para votação no plenário da Câmara. São necessários pelo menos 257 votos favoráveis para confirmar a perda do mandato. Caso esse quórum não seja alcançado, o processo será arquivado e o deputado manterá o mandato.

Glauber Braga encerra greve de fome após Câmara adiar votação sobre cassação

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou, na última quinta-feira (17), a suspensão da greve de fome que mantinha desde o início do mês, em protesto contra o processo de cassação de seu mandato.

A decisão foi tomada após reunião com parlamentares do PSOL e apoiadores, além de diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a adiar a deliberação do plenário para o segundo semestre. Ele informou que entrará em um período de transição e recuperação física após os 15 dias de jejum, nos quais consumiu apenas água, soro fisiológico e isotônicos.

“Quero dizer que estou suspendendo a greve de fome, mas nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto”, declarou Glauber ao comunicar sua decisão.

Motta garante prazo de 60 dias para votação

Mais cedo, Hugo Motta afirmou que dará um prazo de até dois meses para que o caso de cassação seja levado ao plenário, caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove o avanço do processo. “Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar”, afirmou o presidente da Casa.

Processo de cassação após episódio com integrante do MBL

O processo contra Glauber Braga foi aberto em razão de um episódio ocorrido em abril de 2024, quando o parlamentar expulsou aos chutes o youtuber Gabriel Costenaro, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), das dependências da Câmara. Costenaro teria feito insinuações ofensivas à mãe de Glauber, a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que faleceu 22 dias após o episódio.