A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (24), o processo de cassação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e rejeitou o recurso apresentado pelo parlamentar. A decisão foi tomada pelo relator do caso no colegiado, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que considerou improcedentes os argumentos do parlamentar fluminense.

Manente afirmou que o mérito da punição já havia sido discutido pelo Conselho de Ética, e que a CCJ deve analisar apenas possíveis vícios de procedimento.

“O que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta Comissão”, escreveu o relator.

A votação do parecer na CCJ deve ocorrer na terça-feira (29), já que há possibilidade de pedido de vista. O recurso de Glauber buscava reverter a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato em razão de uma agressão física cometida contra o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Deputado alega perseguição política

Em sua defesa, Glauber alegou que a agressão foi uma resposta “proporcional” após Costenaro ter insultado sua mãe doente. Ele também acusou o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de perseguição política, justificando que sua conduta deve ser analisada dentro desse contexto.

O processo disciplinar teve início no Conselho de Ética em 2024, quando Glauber foi flagrado colocando Costenaro para fora da Câmara aos chutes. A decisão do colegiado pela cassação desencadeou uma série de protestos do parlamentar, que passou a dormir no plenário 5 da Câmara e iniciou uma greve de fome.

O protesto durou nove dias e só foi encerrado em 17 de abril, após Glauber firmar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em troca da suspensão da greve, Motta prometeu que a votação final em plenário sobre a perda de mandato só ocorreria no segundo semestre deste ano.

Cassação depende de votação em plenário

A votação na CCJ representa a penúltima etapa do processo. A última fase será no plenário da Câmara, onde todos os deputados votarão se concordam ou não com a cassação. A decisão precisará de maioria absoluta para ser confirmada.

Além do caso de Glauber, há outra situação semelhante pendente de análise pelo plenário. O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024 sob a acusação de envolvimento nos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, também teve seu mandato cassado pelo Conselho de Ética, mas ainda aguarda a votação final.

Mesmo detido, Brazão continua exercendo o mandato. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, desde sua prisão, ele já gerou um custo superior a R$ 1,8 milhão aos cofres da Câmara.

Cúpula da oposição discute destino de Glauber nos bastidores

A possível cassação de Glauber Braga foi tema de conversas entre líderes da oposição na Câmara na quarta-feira (23). O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a questionar discretamente o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o desfecho do caso.

Segundo relatos, Ciro — que é aliado de Hugo Motta e Arthur Lira — assentiu com a cabeça ao ser questionado. Posteriormente, ao ser indagado pela imprensa se acreditava que Glauber perderia o mandato, o senador respondeu de forma direta. “Se depender de mim, sim”.

Agora, a expectativa recai sobre a votação em plenário, que ocorrerá em data ainda não definida, mas já garantida para o segundo semestre. Caso a cassação seja aprovada, Braga perderá definitivamente o mandato parlamentar.