A Casa Civil, comandada pelo ex-governador petista baiano Rui Costa, tem sido alvo de críticas pela lentidão na condução de iniciativas consideradas essenciais para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por encabeçar a articulação das principais ações do Executivo, a pasta é apontada como responsável por frear o andamento de propostas anunciadas como prioritárias ao longo do ano.

Entre os principais descontentes, ministros têm se queixado reservadamente de uma suposta centralização e falta de agilidade. Por outro lado, aliados de Costa garantem que suas decisões refletem orientações diretas do presidente.

Autoridade Climática: promessa engavetada pela Casa Civil

A criação da Autoridade Climática, proposta pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), foi anunciada em setembro durante uma visita de Lula à Amazônia, em meio à crise das queimadas. Contudo, o projeto logo perdeu força. A Casa Civil assumiu a tarefa de estruturar o modelo, mas Rui Costa declarou, em entrevista ao O Globo, que a nova pasta, por si só, não seria suficiente para solucionar os problemas climáticos.

O principal ponto de impasse é o órgão ao qual a Autoridade estaria subordinada. Enquanto a equipe de Marina defende que ela permaneça sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil sugere que o órgão seja vinculado diretamente à Presidência ou à própria pasta de Rui. Com o calendário legislativo de 2024 já comprometido com pautas econômicas e sem consenso interno, o tema foi adiado para 2025, frustrando expectativas de avanço.

PEC da Segurança: divergências emperram tramitação

Outra pauta que enfrenta obstáculos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prometida por Lula como resposta às críticas sobre a gestão da violência no país. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, prevê a ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A PEC é sensível ao governo, já que a segurança pública é um tema explorado pela oposição. Mesmo assim, enfrentou resistências na Casa Civil, que levantou preocupações sobre o impacto orçamentário e o empoderamento das forças policiais federais. Além disso, há receios de que centralizar a gestão da segurança pública na União possa trazer responsabilidades que atualmente pertencem aos Estados, complicando ainda mais a relação do governo federal com os governadores.

A reunião entre Lula e os chefes dos Executivos estaduais para discutir o tema ocorreu apenas no fim de outubro, após meses de espera. Mesmo assim, a falta de consenso atrasou ainda mais a tramitação da PEC, e o ministro Ricardo Lewandowski declarou, em dezembro, que não há prazo para enviá-la ao Congresso.

Centralização de Rui Costa e restrições de acesso

Internamente, a gestão de Rui Costa é vista como excessivamente centralizadora. Ministros de pastas menores se queixam de dificuldade em acessar o presidente diretamente e afirmam que Rui só encaminha a Lula temas nos quais ele já tenha completo domínio. Com isso, muitas propostas acabam sendo analisadas pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, antes de ganharem visibilidade. Aliados de Rui, por outro lado, defendem que essa estrutura foi desenhada pelo próprio presidente Lula, que optou por um modelo mais cauteloso para evitar problemas jurídicos ou econômicos em projetos de grande impacto.

Além de gerir o fluxo de propostas, Rui Costa também assumiu interlocuções políticas delicadas, como as negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o rompimento deste com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Recentemente, o petista baiano conduziu as discussões sobre o novo modelo de uso de emendas parlamentares, tema sensível após o bloqueio de pagamentos determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foco em entregas para 2024

Apesar das críticas, a Casa Civil segue priorizando ministérios considerados estratégicos e organizando a entrega de obras que Lula pretende inaugurar em 2024. A meta é consolidar resultados concretos em áreas essenciais, garantindo bases sólidas para a continuidade do governo e fortalecendo o apoio político para o futuro. Procurada, a Casa Civil informou que não irá comentar as críticas.