Carlos Muniz anuncia devolução de R$ 20 milhões e destaca avanços da Câmara em 2024

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou, na manhã desta sexta-feira (13), a devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos. A medida foi apresentada durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço dos principais avanços obtidos neste ano pelo Legislativo da capital baiana. Durante o evento, realizado no foyer do Centro de Cultura da CMS, o tucano destacou conquistas administrativas, legislações aprovadas e iniciativas estruturantes implementadas durante o ano.

Até o momento, a Câmara Municipal de Salvador realizou 66 sessões ordinárias, com a apresentação de 172 projetos de lei, 94 projetos de resolução e três projetos de lei complementar. No total, 106 proposições parlamentares foram aprovadas, sendo 16 delas sancionadas pelo Executivo, se transformando em leis que impactam diretamente a população.

Devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos

Um dos destaques apresentados por Carlos Muniz foi a economia de R$ 7,78 milhões alcançada por meio da realização de 17 processos licitatórios. Isso permitiu que o Legislativo, que teve orçamento de R$ 290,779 milhões neste ano, acumulasse uma reserva de R$ 20 milhões, que será devolvida aos cofres municipais. Segundo o tucano, o montante representa uma oportunidade para que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) invista em projetos sociais que beneficiem a população de Salvador.

“Essa devolução tem uma conversa com o prefeito para que esse valor seja revertido para a melhoria de postos de saúde e de escolas. Então espero que assim seja feito e pode ter certeza que não é uma economia do presidente Carlos Muniz, mas sim dos 43 vereadores que participam da gestão. Essa economia não é difícil de se fazer. Eu trato dinheiro público de uma forma que, se eu estivesse no lugar da população, eu queria que fosse tratado. Então, pode ter certeza que não é algo especial, é algo que o povo merece. E se, para o ano, eu puder economizar mais para fazer uma devolução, para que venha a ter uma escola melhor, um posto de saúde melhor, nós faremos”, disse ao Portal M!. 

Segundo o tucano, além das novas licitações, a economia de R$ 7,78 milhões foi permitida com a aposentadoria voluntária de 65 servidores da Casa. “É uma economia quando os servidores deixam de receber da Câmara e passam a receber da Previdência. E várias outras coisas que nós achávamos que não deveria ser gasto, tiramos do orçamento no dia-a-dia e quando nós chegamos no final do ano chegou a economia de mais ou menos R$ 21 milhões”, explicou ao Portal M!.

De acordo com Muniz, apesar da economia, todos os servidores receberão o abono salarial. “Nós não vamos deixar de dar o benefício aos servidores da Câmara, todos terão o abono salarial e o que nós fazemos é pensando nos servidores, pensando naquele que cada dia trabalha por Salvador, mas pensando muito mais ainda na população. Então essa economia não é para mim, não é para os servidores da Câmara e sim para a população de Salvador que merece muito mais do que isso”, ressaltou o presidente da CMS.

Avanços administrativos e estruturais na Câmara

Entre os avanços administrativos, também foram intensificados os programas de capacitação e aperfeiçoamento dos colaboradores. Ainda em entrevista ao Portal M!, Carlos Muniz não descartou a possibilidade de fazer novo concurso para servidores, no entanto, ainda será feito um estudo para verificar a necessidade diante das últimas aposentadorias voluntárias.

No âmbito estrutural, o Paço Municipal teve sua fachada restaurada, resgatando a história e beleza do prédio centenário. O Memorial da Casa também passou por reformas e amplificação de uso, enquanto outros prédios da Câmara foram melhorados para atender às necessidades dos servidores e da população. Além disso, houve um fortalecimento das atividades da Ouvidoria, que segue como o principal canal de comunicação entre os cidadãos e o Legislativo.

Projetos de destaque aprovados em 2024

Entre as proposições aprovadas ao longo do ano, algumas se destacaram pelo impacto direto na vida dos soteropolitanos:

• Criação de faixas exclusivas para motocicletas (PL nº 156/2024): de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), propõe a implantação da “Faixa Azul” em vias de grande circulação, promovendo mais segurança no trânsito;
• Política de assistência psicológica (PL nº 9.798/2024): apresentado pelo vereador Tiago Ferreira (PT), o projeto busca ampliar o acesso à saúde mental com atendimento gratuito nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
• Gratuidade de sacolas sustentáveis (PL nº 101/2024): proposto por Carlos Muniz (PSDB), determina que estabelecimentos comerciais forneçam sacolas recicláveis ou biodegradáveis gratuitamente;
• Substituição de canudos plásticos (PL nº 156/2024): de autoria de André Fraga (PV), proíbe o uso de canudos plásticos em comércios, incentivando alternativas sustentáveis;
• Apoio aos ostomizados (PI nº 154/2024): proposta por Téo Senna (PSDB), sugere a criação de um Centro de Referência para Atendimento Exclusivo a Ostomizados.

PDDU deve chegar em março na Câmara

Ainda em entrevista ao Portal M!, Carlos Muniz afirmou que ainda não tem data definida para a chegada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na CMS, mas acredita que chegue até março. O PDDU é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e, conforme a legislação federal prevista no Estatuto da Cidade, “deve ser ser revisto e atualizado no prazo máximo de 8 anos, após a sua aprovação pela Câmara Municipal, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo”.  

“A revisão do PDDU chega em 2025 na Câmara, pode ter certeza que não vamos voltar com pressa. No PDDU, todos irão participar, a população, o Ministério Público, todas as audiências públicas necessárias para que a população e a imprensa tenham um conhecimento do projeto. Porque o PDDU, como todos sabem, é um projeto que mexe com a vida de todo cidadão, de A a Z. Então não vamos fazer nada às pressas, porque vamos fazer algo que venha a beneficiar a todos e não prejudicar ninguém. Eu não tenho data, eu acho que chega até março de 2025, espero no máximo votar em seis meses”, pontuou ao Portal M!.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município.