Capitão Alden propõe projeto de lei para bem-estar animal em transportes aéreos e marítimos

A segurança dos animais em transportes aéreos e marítimos é a pauta do Projeto de Lei 1509/2024, protocolado pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) durante o recesso parlamentar. O projeto visa criar normas rigorosas para garantir o bem-estar animal nesses meios de transporte.

Segundo Alden, a PL foi desenvolvida a partir de episódios de negligência no transporte de animais domésticos, como o caso do cão Joca, um Golden Retriever que faleceu durante um voo em 2023, vítima de um choque cardiogênico.

“Quem já perdeu um animal de estimação sabe a dor de ter que enterrá-lo. Meu projeto é justamente para prevenir situações que podem ser evitadas”, destacou o parlamentar.

O projeto aguarda tramitação nas comissões necessárias antes de ser votado no Congresso Nacional, onde precisará passar pelas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado), antes de ir para sanção presidencial.

Diretrizes detalhadas do PL 1509/2024

O projeto estabelecerá uma série de normas para o transporte seguro de animais, tanto em embarcações quanto em aeronaves, buscando promover infraestrutura adequada para receber os animais, além de alimentação, hidratação, cuidados especializados e equipamento de primeiros socorros.

A PL prevê que os meios de transporte promovam áreas destinadas aos animais, que devem ser projetadas para garantir espaço, ventilação e iluminação adequadas, com espaço suficiente para se movimentar e deitar confortavelmente. Ainda durante a viagem, o texto destaca que será essencial que os animais recebam alimentação e água.

Além disso, as empresas deverão designar tripulantes ou profissionais responsáveis pelos cuidados dos animais durante todo o trajeto, fornecendo kits com medicamentos e materiais para imobilização em caso de urgências.

Caso Joca

Principal inspiração para o PL, o caso Joca aconteceu em abril de 2024, quando o cachorro da raça Golden Retriever morreu no serviço de transporte da companhia aérea Gol. Segundo informações, o animal deveria sair do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT). No entanto, o animal acabou sendo colocado em um avião com destino a Fortaleza (CE). O trajeto, que inicialmente seria de 2h30min, se transformou em uma viagem de quase 8h.

O tutor de Joca, João Fantazzini, revelou em entrevista ao Fantástico, na época do caso, que havia apresentado um laudo médico veterinário, atestando que o cachorro suportaria a viagem de duas horas. Contudo, devido ao erro, o cachorro ficou quase 8 horas no avião.

Segundo o laudo médico, além do choque cardiogênico, também foram apontadas alterações cardíacas em Joca, consequência da hipertermia (elevação da temperatura corporal) que o animal sofreu, resultando em parada cardiorrespiratória.

Entretanto, o caso foi arquivado pelo Ministério Público, sob a justificativa de que não há elementos que comprovem maus-tratos ao animal. O juiz responsável pelo caso, Gilberto Azevedo de Moraes Costa, argumentou que “não houve intenção de maltratar o cão Joca. Verifica-se nos autos uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia”, declarou.

“Ainda, não há elementos suficientes para demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão dessa circunstância. Os funcionários que tiveram contato com Joca após sua chegada em Fortaleza noticiaram que ele estava bem e calmo, sem aparente situação de estresse”, completou o juiz.