Capitão Alden defende que menores infratores sejam algemados por agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados voltou a discutir temas considerados polêmicos, nesta terça-feira (5), como é o caso do projeto de Lei 2582/2024, que altera a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta do deputado federal baiano Capitão Alden (PL) permite que os agentes de segurança pública algemem os menores infratores.

Na reunião da comissão temática, o PL foi questionado pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que pediu uma nova rodada de discussão na próxima semana. Em seu posicionamento, Alden vê a alteração do PL como uma proposição possível, ao apontar que esta é uma necessidade atualmente.

“O STF [Supremo Tribunal Federal] entende que o uso de algemas em menores de idade deve ser regulamentado para evitar abusos. É exatamente isso que estamos fazendo aqui. Esse é o papel do Legislativo: criar regulamentações para disciplinar o uso de algemas”, defendeu o parlamentar.

Ao apresentar a sua proposta, o deputado federal citou casos em que os menores de idade tentam reagir às operações policiais e acabam gerando uma tragédia. Por isso, em seu argumento, Capitão Alden também defende que os menores infratores devem ser transportados em camburões fechados.

“Quando a gente fala em adolescente, o menor erroneamente é atribuído. A gente tem a visão de uma criancinha inocente indefesa. Mas, para além desses casos, há casos reais e concretos de violência, de ameaça e obviamente isso pode colocar riscos à segurança pública e à própria sociedade. Então, esse objetivo é para que a gente possa criar critérios, objetivos para que esses policiais possam se defender e defender a sociedade”, declarou.