Com a retomada dos trabalhos presenciais no Congresso Nacional após o feriadão da Semana Santa e Tiradentes, a segurança pública voltou ao centro das discussões em Brasília. Um dos temas que geraram embates foi a aprovação, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, do projeto de Lei 3958/2024, que prevê prisão preventiva para acusados reincidentes após serem liberados em audiências de custódia. O texto é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e tem relatoria do Delegado Ramagem (PL-RJ).

Durante a votação, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição e membro da Comissão, defendeu a proposta e voltou a criticar com veemência as audiências de custódia. Segundo ele, o mecanismo tem sido responsável pela soltura recorrente de criminosos, inclusive na Bahia, Estado que lidera o ranking nacional de liberações após esse tipo de audiência.

‘Bahia é o Estado mais violento do Brasil’, diz Alden

Em seu discurso, Capitão Alden associou o alto índice de violência na Bahia à condução política do PT, que governa o Estado há 18 anos. O parlamentar também criticou a atuação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na área de segurança pública. Para ele, falta uma postura mais incisiva por parte do chefe do Executivo baiano em relação às medidas de combate à criminalidade.

“Pelo quinto ano consecutivo, a Bahia é o Estado mais violento do Brasil. Infelizmente, é governada pelo PT, que já registrou quase 100 mil assassinatos nesse período”, lamentou.

Críticas à base aliada de Jerônimo

Capitão Alden não poupou críticas à articulação política do governo estadual no Congresso. Segundo o parlamentar, falta compromisso da base aliada de Jerônimo Rodrigues com projetos que visam endurecer o tratamento penal contra criminosos reincidentes.

“O governador diz que não dá para prender criminosos 19 vezes e ainda afirma que não vai ‘atirar pedras’ na Justiça. Mas a pergunta que eu faço é: por que Jerônimo não orienta sua base na Câmara a votar favoravelmente em projetos que endurecem penas e propõem mudanças nas audiências de custódia?”, questionou.

Para o deputado, a atual legislação favorece a impunidade e dificulta o trabalho das forças de segurança. Ele defende que a aprovação do PL 3958/2024 é um passo importante para “reestabelecer a autoridade do Estado frente ao crime organizado”.

PEC da Segurança Pública é entregue na Câmara

Além da aprovação do projeto de Lei, o Congresso também recebe, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto será entregue pelo presidente Lula (PT) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante cerimônia que será realizada, às 17 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Entre os principais pontos da PEC estão:

• Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal;
• Maior integração entre União, estados e municípios na formulação de políticas públicas na área;
• Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação da sociedade civil;
• Garantia de que as novas competências da União não retiram o poder dos estados sobre a segurança pública.

Segurança pública seguirá em alta no Congresso

Com o avanço de projetos como o PL 3958/2024 e a apresentação da PEC da Segurança Pública, o tema promete continuar em destaque no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas têm sinalizado disposição para discutir mudanças estruturais nas políticas de combate à violência, especialmente diante da pressão popular por mais segurança e menos impunidade.

Capitão Alden, por sua vez, deve seguir vocalizando críticas ao governo da Bahia e às políticas atuais de liberação de presos. “Não podemos continuar assistindo criminosos sendo liberados no mesmo dia em que são presos. A população pede respostas”, concluiu.