A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6), a comissão especial que fará a análise do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O colegiado será presidido por Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e terá como relator o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A expectativa é que o parecer seja finalizado e a proposta votada no plenário até o dia 16 de julho. Segundo o cronograma aprovado, as audiências públicas ocorrerão até 20 de junho, e o relatório deverá ser apresentado no dia 27 do mesmo mês.

Durante a instalação da comissão, Lira declarou que o objetivo é entregar a proposta ainda no primeiro semestre, de preferência com um acordo prévio com o relator no Senado.

Debate sobre compensações fiscais

Um dos principais desafios apontados por Lira é a definição de medidas para compensar a redução de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção. Ele defendeu que a proposta deve equilibrar justiça tributária e responsabilidade fiscal.

“Vamos ter que conduzir a discussão sobre qual vai ser a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, os estados e municípios”, afirmou o deputado à CNN Brasil.

A proposta também está sendo analisada com foco em conciliar responsabilidade fiscal com justiça social, segundo os articuladores da matéria.

Transparência e participação popular

O presidente do colegiado, Rubens Jr. (PT), afirmou que a comissão se reunirá às terças-feiras, às 9h30, e que os trabalhos terão duração inicial de dez sessões, com possibilidade de prorrogação. A comissão planeja realizar audiências públicas itinerantes em diferentes regiões do país. O objetivo, segundo Rubens, é ampliar a participação social e ouvir diversos segmentos da sociedade.

“Temos três objetivos: o primeiro é democratizar o debate. Quanto mais amplo o debate, melhor será o resultado final”, disse o parlamentar.

Na véspera da instalação da comissão, o governo federal decidiu retirar o regime de urgência constitucional do projeto. Caso permanecesse em vigor, o texto passaria a trancar a pauta da Câmara a partir de 7 de maio.

Enviado em março pelo Executivo, o projeto é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto. A urgência previa análise do texto em até 45 dias em cada Casa Legislativa. Com a retirada da urgência, a tramitação volta a seguir o rito ordinário, permitindo maior discussão e possíveis alterações no conteúdo.

Isenção como promessa de campanha de Lula

A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido tratada como uma estratégia para fortalecer a base do governo junto ao eleitorado.

Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o projeto propõe um novo imposto para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais como forma de compensar a perda de arrecadação. Essa proposta de compensação é um dos pontos mais polêmicos entre os partidos da Câmara e vem sendo discutida paralelamente ao texto principal.

Propostas alternativas em debate

Em abril, o Partido Progressista (PP), liderado por Lira, apresentou um projeto alternativo com diferentes mecanismos de compensação fiscal. A proposta está sendo analisada em paralelo, e pode influenciar o relatório final.

A divergência entre a base governista e setores do centrão gira em torno da criação de novos tributos e da forma de sua aplicação. As discussões deverão intensificar-se nas próximas semanas, especialmente à medida que se aproximam as audiências públicas e a apresentação do relatório.

Entenda as faixas propostas no projeto

O projeto do governo divide os contribuintes em três faixas distintas para efeito de tributação do Imposto de Renda.

Para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a isenção será total. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, será aplicada uma isenção parcial, com descontos de até 75% sobre o imposto devido. Já para quem ganha acima de R$ 7 mil mensais, a tributação seguirá a tabela progressiva atual, sem alterações nas alíquotas.

A principal proposta de compensação apresentada pelo Executivo é a criação de um imposto mínimo para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, o que equivale a R$ 600 mil por ano.

Esse novo tributo seria aplicado de forma progressiva, até atingir uma alíquota de 10%, conforme prevê o texto enviado ao Congresso. O tema divide opiniões na Câmara e deve ser um dos principais pontos de debate durante a tramitação da proposta na comissão especial.

Próximos passos

A comissão segue agora com a realização das audiências públicas e articulações políticas para buscar consenso em torno do texto. A participação de entidades, especialistas e representantes da sociedade civil será fundamental no processo.

O governo espera que, com a isenção aprovada e a compensação definida, o projeto contribua para reduzir a carga tributária da população de baixa e média renda. A previsão é que a votação no plenário da Câmara ocorra até meados de julho, antes do recesso legislativo. Após isso, o texto seguirá para análise no Senado.