O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quarta-feira (11) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos e oito meses de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está atualmente foragida na Itália e é alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O envio do caso à CCJ marca o início da tramitação formal do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada. O procedimento é necessário mesmo após a decisão do STF, pois a perda de mandato de parlamentar ainda precisa ser aprovada pela Câmara, em decisão do plenário. A deputada terá o direito de apresentar sua defesa no colegiado em até cinco sessões e, em seguida, a CCJ terá o mesmo prazo para elaborar e votar um parecer.

Após essa etapa, o relatório aprovado segue para análise do plenário da Casa. Para que o mandato seja cassado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados – ou seja, 257 votos.

A condução do processo gerou controvérsia na Câmara. Na terça-feira (10), Hugo Motta chegou a declarar que a Casa apenas cumpriria a decisão do Supremo e decretaria a cassação de Zambelli. Poucas horas depois, recuou e afirmou que a palavra final caberia ao plenário, como prevê o regimento interno da Câmara.

Além de autorizar a prisão da parlamentar, Moraes também determinou a suspensão de todos os repasses financeiros destinados ao seu gabinete, incluindo salários e verbas indenizatórias. O presidente da Câmara informou nesta quinta-feira (12) que cumpriu a decisão e bloqueou os pagamentos vinculados ao mandato de Zambelli.

A situação da deputada lembra o caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Mesmo detido por mais de um ano, Brazão só teve o mandato cassado após decisão da Mesa Diretora da Câmara, com base em faltas em sessões. Nesse período, o gabinete do ex-parlamentar custou cerca de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, segundo levantamento do Estadão.

Governo italiano começa a avaliar extradição

Enquanto a Câmara inicia os trâmites internos para a perda de mandato, o governo da Itália já recebeu formalmente o pedido de extradição de Carla Zambelli. O documento foi entregue pessoalmente pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do país — órgão equivalente ao Itamaraty.

Com isso, o processo de extradição entra na fase inicial de avaliação. O pedido será analisado primeiro pelo órgão diplomático italiano e, em seguida, será encaminhado ao Ministério da Justiça da Itália, onde será feito o juízo de admissibilidade. Somente após essa etapa o caso será submetido à análise do Judiciário italiano, que dará a decisão final sobre o retorno ou não da parlamentar ao Brasil.

As autoridades brasileiras e a Interpol já confirmaram que Carla Zambelli está em território italiano desde a última quinta-feira (5), quando entrou no país utilizando passaporte italiano. Ela está com o nome incluído na lista de procurados da Interpol, o que significa que pode ser detida em qualquer um dos 196 países que colaboram com a organização.