A Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira (5), a discussão sobre um projeto que pode modificar a composição de suas bancadas estaduais. A proposta foi incluída na pauta após líderes partidários endossarem dois textos legislativos, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que trata da redistribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022.

O debate foi impulsionado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize a representação proporcional dos estados conforme os dados populacionais mais recentes. A revisão, no entanto, deve manter o total de 513 deputados, o que implicaria em perda de cadeiras para estados que tiveram redução populacional.

Além da proposta sobre a redistribuição das cadeiras, também entrou em pauta o Projeto de Lei 7063/2017, que cria um novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de unificar as regras do setor. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Parlamentares criticam impacto do Censo e defendem novo modelo

A proposta de redistribuição é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e pretende impedir que estados percam as cadeiras obtidas na eleição anterior. Apesar da exigência de basear a divisão populacional em dados demográficos, o texto questiona a confiabilidade do Censo 2022, realizado com dois anos de atraso, em razão da pandemia e de cortes orçamentários.

A proposta também abre espaço para que o número total de deputados federais ultrapasse os atuais 513, desde que haja aumento populacional em algumas regiões.

Segundo a deputada, é necessário “criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem ‘achismo’ de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas acabam por substituir a população existente”.

Se o requerimento de urgência apresentado à Câmara for aprovado, o projeto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O relator designado é o deputado Damião Feliciano (União-BA), que deverá consolidar as propostas e críticas apresentadas nas discussões iniciais.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem articulado com integrantes do STF a possibilidade de ampliar em 14 o número total de cadeiras, elevando a composição da Casa para 527 parlamentares. A medida busca evitar conflitos entre o Legislativo e o Judiciário e preservar representações estaduais.

Caso o Congresso não aprove a nova regra até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a redistribuição por meio de resolução. Isso aumentaria a tensão entre os poderes, já que alguns congressistas consideram que essa atribuição deve permanecer exclusivamente com o Parlamento.

A proposta de Dani Cunha também prevê a realização da contagem populacional sempre no segundo ano de cada legislatura, com fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderia tornar o processo de definição das bancadas mais previsível e transparente.

Redistribuição pode favorecer estados do Norte e Centro-Oeste

Segundo os dados do Censo de 2022, sete estados ganhariam cadeiras na Câmara caso o critério populacional fosse aplicado estritamente: Pará e Santa Catarina teriam quatro novas vagas cada um; Amazonas ganharia duas; enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais conquistariam uma cadeira adicional.

Por outro lado, outros sete estados perderiam representação: o Rio de Janeiro seria o mais afetado, com a perda de quatro cadeiras. Já a Bahia perderia dois assentos na Câmara. Atualmente, o Estado possui 39 deputados federais e passaria a contar com 37. Paraíba e Piauí também perderiam duas vagas cada; e Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul, uma vaga cada.

Essa redistribuição provocou reações entre parlamentares, que classificam a mudança como prejudicial a seus estados e questionam a precisão das estatísticas populacionais. Muitos defendem a atualização das bancadas sem que haja perdas para estados que já conquistaram representatividade anteriormente.

Contagem populacional será auditada e usada em novas legislaturas

O projeto propõe ainda a adoção de critérios mais rigorosos para a contagem da população em futuras legislaturas. De acordo com o texto, o recenseamento deverá ser submetido à auditoria do TCU, o que, segundo seus defensores, garantirá maior confiabilidade às projeções populacionais utilizadas para fins legislativos.

A intenção é evitar distorções regionais e disputas políticas a cada novo censo, consolidando regras que impeçam variações abruptas e contestadas nos números de representantes estaduais. A medida, portanto, visa criar um ambiente de maior estabilidade institucional e segurança jurídica para os processos eleitorais futuros.