A Câmara dos Deputados está com uma pauta legislativa intensa para esta semana, com sessões previstas para segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18). Entre os projetos em análise, destacam-se propostas que visam aumentar as penas para o abandono de idosos, reforçar medidas protetivas para mulheres vítimas de violência e regulamentar o trabalho em feriados.

Aumento das penas para abandono de idosos

O Projeto de Lei 4626/20, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), propõe alterações no Código Penal e no Estatuto do Idoso para agravar as penas nos casos de abandono de idosos. A proposta visa aumentar a pena de reclusão de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos, e em casos que resultem em lesão grave ou morte, as penas seriam elevadas para 3 a 7 anos e 8 a 14 anos, respectivamente. Além disso, o projeto exclui a competência dos juizados especiais para esses crimes e impede a concessão de benefícios penais e processuais nesses casos

Aumento das penas para abandono de idosos

O Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra Alessandra Haber (MDB-PA), altera a Lei Maria da Penha para tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção da vítima, mesmo com o consentimento expresso da mulher. A proposta visa garantir maior eficácia nas decisões judiciais e proteger as vítimas de violência doméstica .

Regulamentação do trabalho em feriados

O Projeto de Decreto Legislativo 405/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca sustar portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A proposta visa manter em vigor a portaria do ex-presidente Jair Bolsonaro que permitia o trabalho aos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal .

Outros projetos em pauta

Além dos projetos mencionados, estão previstas discussões sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, e sobre a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, que visa promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo dos direitos humanos dos idosos .

Meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

Um dos projetos que tramitam na Casa e chamam a atenção da população é o que garante meia-entrada para mulheres em estádios de futebol. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a mateéria. Para utilizar o benefício, será necessário apresentar um documento oficial de identificação.

A medida consta no substitutivo apresentado pela deputada Helena Lima (MDB-RR) ao Projeto de Lei 168/23, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Enquanto o texto original previa a criação de uma nova legislação, o substitutivo altera a Lei 12.933/13, que já prevê meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

A legislação vigente também estabelece que o benefício da meia-entrada deve ser limitado a 40% do total de ingressos disponíveis por evento.

Participação feminina nos estádios ainda é baixa

Para a deputada Helena Lima, as arquibancadas ainda não oferecem um ambiente acolhedor para o público feminino. Segundo o estudo Mulheres & Futebol, realizado pelo W.Lab em abril de 2024, embora 94% das mulheres declarem torcer por algum time, apenas um terço acompanha os jogos presencialmente. Os principais fatores apontados para essa baixa presença são a sensação de insegurança (40%) e o alto custo dos ingressos (23%).

“Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da concessão de meia-entrada é uma medida que desnaturaliza a exclusão das mulheres desses espaços”, afirmou a parlamentar.

Próximas etapas da proposta

O texto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o projeto ainda precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal.