Câmara dos Deputados pode votar projetos do pacote de segurança pública nesta terça-feira

Pauta inclui 23 propostas, sendo que 18 já tiveram regime de urgência aprovado


Vixe d-flex me-2
Redação 10/12/2024 16:27 Política
Câmara dos Deputados pode votar projetos do pacote de segurança pública nesta terça-feira - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) projetos do pacote de segurança pública discutido entre as lideranças partidárias. A pauta inclui 23 propostas, sendo que 18 já tiveram regime de urgência aprovado nesta segunda-feira (9). Entre as matérias, destacam-se iniciativas que visam reforçar a segurança em escolas, aumentar penas para crimes específicos e regulamentar novos procedimentos para as forças de segurança.

Medidas para escolas e proteção a vítimas

Entre os projetos em destaque está o PL 1672/23, dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE), que prevê a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas públicas e privadas. Outra proposta relevante é o PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria um benefício especial para filhos menores de vítimas de feminicídio que sejam de baixa renda.

Já o PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), determina que todos os veículos nacionais e importados sejam equipados com um dispositivo que permita a abertura interna do porta-malas em situações de emergência, aumentando a segurança em casos de sequestro.

Reforço no combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado também está na pauta com o PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), que incentiva a associação entre diferentes esferas de governo para enfrentar organizações criminosas transnacionais. Além disso, o PL 6158/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, obriga prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal em presídios.

Outra medida para dificultar o crime é o PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que tipifica como crime a obstrução de vias públicas com barricadas para cometer delitos ou impedir o acesso policial.

Novas penas e medidas de prevenção

Para aumentar a punição de crimes recorrentes, o PL 4997/19, originado no Senado, propõe penas mais severas para furto, roubo e receptação de fios e cabos. Já o PL 2548/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ), eleva os percentuais exigidos para progressão do regime fechado ao semiaberto, restringindo o benefício.

Em termos de prevenção, o PL 779/24, do deputado Alberto Fraga, cria um programa nacional para prevenir a vitimização de profissionais de segurança pública e defesa social, buscando reduzir os riscos enfrentados por essas categorias.

Tecnologia e proteção às vítimas

O uso de tecnologia em processos judiciais também está em pauta com o PL 4939/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que define diretrizes para admissibilidade de provas digitais em investigações e processos judiciais. Por sua vez, o PL 3890/20, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, institui o Estatuto da Vítima, buscando dar mais suporte a quem sofre os impactos de crimes.

Além disso, o PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria um cadastro nacional de pedófilos condenados, uma ferramenta para aumentar o controle e a vigilância sobre esses crimes.

Segurança no transporte

No setor de transporte, o PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), tipifica como crime a violação ou troca de bagagens de passageiros, com pena agravada caso o autor seja funcionário de empresas de transporte. Por fim, o PL 4017/23, também de Alberto Fraga, propõe a criação do Dia e da Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, para promover a conscientização sobre o tema.

Mais Lidas

Política

Últimas Notícias

Ricardo Nunes defende candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026 -
Política 14/02/2025 às 19:44

Ricardo Nunes defende candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026

Prefeito de São Paulo também criticou possível fusão do seu partido MDB com PSDB


Jerônimo diz que Bahia deve atrair 4 milhões de foliões para o Carnaval 2025 -
Carnaval 14/02/2025 às 19:29

Jerônimo diz que Bahia deve atrair 4 milhões de foliões para o Carnaval 2025

Em Salvador, a projeção da Secretaria de Turismo é que 1 milhão de pessoas desembarquem na capital, sendo 900 mil turistas nacionais e internacionais


Aprovação de Lula chega a 24% e alcança pior índice dos três mandatos -
Política 14/02/2025 às 18:59

Aprovação de Lula chega a 24% e alcança pior índice dos três mandatos

Segundo o levantamento, reprovação subiu de 34% para 41%, enquanto 32% avaliam o governo como regular


MP-BA abre inquérito para apurar decreto que permite abate de animais abandonados em Serrinha -
Cidades 14/02/2025 às 18:17

MP-BA abre inquérito para apurar decreto que permite abate de animais abandonados em Serrinha

MP investiga se o decreto contraria leis federais e decisões do Supremo Tribunal Federal


Globo confirma transmissão do Oscar 2025 e brinca: ‘Desculpa, Fernanda. É Brasil no Oscar’ -
Coluna Ohh! 14/02/2025 às 17:41

Globo confirma transmissão do Oscar 2025 e brinca: ‘Desculpa, Fernanda. É Brasil no Oscar’

Em chamada inusitada, emissora pede desculpas à atriz, que não queria clima de Copa do Mundo para a premiação


Presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes é condenado por calúnia contra Henrique Carballal -
Política 14/02/2025 às 17:20

Presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes é condenado por calúnia contra Henrique Carballal

Conforme a decisão, todas as publicações com conteúdo ofensivo deverão ser removidas das redes sociais e de outros meios onde foram veiculadas


Governo da Bahia abre inscrições para monitoria estudantil no programa ‘Mais Estudo’ -
Cidades 14/02/2025 às 16:57

Governo da Bahia abre inscrições para monitoria estudantil no programa ‘Mais Estudo’

Com 52 mil vagas disponíveis, programa prevê incentivo financeiro aos participantes por meio de bolsas-auxílio


Hugo Motta vai criar comissão para debater mudanças no sistema eleitoral -
Política 14/02/2025 às 16:31

Hugo Motta vai criar comissão para debater mudanças no sistema eleitoral

Presidente da Câmara defende ampla discussão sobre proposta que altera modelo de voto no Brasil


Republicanos Bahia alinha diretrizes e fortalece base para eleições de 2026 -
Política 14/02/2025 às 16:02

Republicanos Bahia alinha diretrizes e fortalece base para eleições de 2026

Encontro abordou alinhamento político, planejamento estratégico e o crescimento do partido na Bahia


Claudia Leitte divulga agenda do Carnaval e fala da expectativa para a folia em Salvador: ‘É mágico’ -
Carnaval 14/02/2025 às 15:47

Claudia Leitte divulga agenda do Carnaval e fala da expectativa para a folia em Salvador: ‘É mágico’

Ao todo, a artista realizará nove apresentações em quatro estados diferentes: Bahia, Ceará, Pernambuco e São Paulo