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Câmara dos Deputados aprova mudanças na reforma do ensino médio

Câmara dos Deputados
Projeto segue agora para sanção do presidente Lula

A Câmara de Deputados aprovou, nesta terça-feira (9),ma versão final da Lei do Novo Ensino Médio. Durante a votação, os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica. O projeto, que agora vai para sanção do presidente da República, teve uma votação simbólica comandada por Arthur Lira (PP), com posicionamentos contrários dos partidos PSOL, PCdoB e PDT.

O texto aprovado prevê carga horaria total de 3 mil horas, sendo que 2,4 mil horas serão para a formação geral básica (que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), e 600 horas serão destinadas a atividades extras complementares. Atualmente, desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas. 

Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União), voltou a definir que, nos casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional. Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao abrir espaço para a formação técnica. 

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva. O Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica.  

A parte flexível do currículo do ensino médio – que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico – volta a se chamar “itinerários formativos”. O Ministério da Educação, no novo governo Lula, havia trocado esse nome pelo termo “percursos de aprofundamento e integração de estudos”. 

A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos. O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória e manteve somente o inglês como língua estrangeira. Os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, “preferencialmente o espanhol”, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários. 

O deputado ainda deixou de fora a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda. 

Mendonça Filho já indicara anteriormente sua intenção de revertar as principais mudanças feitas pelos senadores. Logo após a aprovação no Senado, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, também manifestou apoio à restauração do texto original dos deputados e se comprometeu a dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para isso. Mendonça Filho mostrou descontentamento com o governo e enfatizou que os compromissos acordados pelo Planalto deveriam ser respeitados tanto na Câmara quanto no Senado. 

No caso do ensino à distância, Mendonça Filho também retomou o texto da Câmara, que admite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia mudado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia”, com ênfase no presencial, e determinado que a educação à distância seria admitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”. 

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Mário Agra/Câmara dos Deputados