Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos; veja como bancada baiana votou

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quinta-feira (12), o projeto de Lei 2.976/2020, que agora autoriza a aplicação de castração química em condenados por crimes de pedofilia. Inicialmente, o projeto visava apenas a criação de um cadastro nacional de pedófilos e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incluiu a medida de castração química.

A emenda, que foi aprovada por 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, estabelece que a castração química seja realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, sob regulamentação do Ministério da Saúde. A medida, de acordo com Salles, visa diminuir os impulsos sexuais de indivíduos com transtornos de comportamento sexual, sendo aplicada de forma adicional às penas previstas para os crimes. Embora a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), tenha se posicionado contra a emenda, a proposta seguiu para o Senado com o respaldo da maioria.

Confira como cada deputado baiano votou

A bancada baiana na Câmara é formada por 39 deputados federais. Destes, 19 votaram a favor, 11 contra e apenas dois se abstiveram. Além disso, sete não compareceram ao plenário para votação: Antonio Brito (PSD), Sérgio Brito (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Roberta Roma (PL), Afonso Florence (PT), Diego Coronel (PSD) e Alex Santana (Republicanos).

A favor:

• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Ricardo Maia (MDB)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Capitão Alden (PL)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Claudio Cajado (PP)
• João Leão (PP)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (PP)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Zé Neto (PT)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Arthur Oliveira Maia (União)
• José Rocha (União)
• Leur Lomanto Júnior (União)

Contra:

• Alice Portugal (PCdoB)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Leo Prates (PDT)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Lídice da Mata (PSB)
• Charles Fernandes (PSD)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Jorge Solla (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Bacelar (PV)
• Paulo Azi (União)

Abstenções:

• Valmir Assunção (PT)
• Elmar Nascimento (União)

Castração química

A delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação da OMS sobre pedofilia

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.