A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (24), a atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos) e a liberação de crédito de R$ 1,2 bilhão para a Prefeitura de Salvador. A votação do reajuste dos professores, no entanto, foi adiada após divergências entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e a gestão municipal.

Segundo a mensagem do Executivo, a atualização da Louos teve “o objetivo de acrescentar o art. 18 A à Lei n° 8.164/2012, de 16 de janeiro de 2012, visando à complementação do texto legal de modo a regulamentar mais uma APRN, no caso a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada”.

O Executivo ressaltou que a medida busca “evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que por conseguinte vêm gerando comprometimento na aplicação da lei”.

Reajuste dos professores é adiado

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou ter sido surpreendido pelo adiamento da votação, já que existia um “acordo entre a APLB e o Executivo Municipal”, para que o texto fosse votado. “Nós iríamos colocar na urgência urgentíssima para votarmos. O presidente da APLB veio ao Plenário dizer que o acordo estava desfeito. Então, nós não podemos deixar de votar o projeto, a não ser que fosse feito o acordo e retiramos o projeto, o projeto não foi para a pauta”, explicou.

Muniz detalhou que o projeto agora terá de passar por todas as comissões antes de voltar ao Plenário. “O projeto dos professores agora irá passar por todas as comissões, Comissão de Constituição de Justiça, Redação Final, Orçamento e Finanças, Comissão da Educação, para depois vir para o Plenário, e aí nós podermos votar. Nós não votaremos mais esse projeto em relação à urgência urgentíssima”, disse.

A líder da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que também esperava votar a pauta, mas uma assembleia da APLB apontou que partes do texto não eram satisfatórias.

“A gente esperava votar hoje. Tivemos ontem uma reunião que a gente considerou muito positiva, mas hoje pela manhã houve uma assembleia dos professores e ela indicou que não votássemos ainda, porque o texto de dois artigos que estava no projeto não contemplou a Assembleia. Então, nós resolvemos tirar da pauta para que haja possibilidade de um acordo”, afirmou.

Louos e impactos urbanísticos

Sobre a atualização da Louos, Muniz destacou que o projeto passou por debate público e participação popular, com duas audiências públicas sendo realizadas pela Câmara. “Esse projeto foi todo discutido, foi feito de uma forma onde o que determina a lei nós fizemos, e votamos hoje aqui com aprovação, principalmente da Comissão de Constituição de Justiça, Redação Final e aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento”, explicou.

Já a vereadora Aladilce Souza criticou a aprovação, apontando possíveis vícios e impactos ambientais. “Foi aprovado com o voto contrário da oposição. Nós entendemos que esse projeto tem vício de origem. Antes mesmo do projeto, deveria ter sido apreciada pelo conselho da cidade. Toda a política urbanística precisa passar pelo conselho da cidade, está descrito no Estatuto da Cidade e na lei do PDDU. E aqui em Salvador, o conselho da cidade está inativado, então tem um vício de origem”.

De acordo com ela, o texto também pode representar alterações em áreas de proteção em Salvador. “Altera áreas de proteção rigorosa de Salvador, como a APA de Jaguaribe, como as ilhas, altera mapas, retira a possibilidade de exploração de algumas atividades que são da comunidade originária das ilhas”.

“Então é um projeto que, além de prejudicar o meio ambiente, de mexer com a política urbanista, também tem impacto social”, complementou.

Kiki Bispo defende atualização da Louos e defende importância do subsídio ao transporte

O líder do governo na CMS, vereador Kiki Bispo (União Brasil), destacou a importância da atualização da Louos para o desenvolvimento urbano. Ele reforçou que o tema foi discutido durante audiências públicas e frisou sua importância. “Alguns dispositivos visam aperfeiçoar algumas regiões, a exemplo de Valéria, que amplia o polo industrial daquela região da cidade, região que precisa ser valorizada, outros pontos do Comércio”.

O vereador também lembrou que haverá a demanda em torno do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e ressaltou que a temática será tratada de “forma muito mais ampla”.

“Vamos discutir a cidade como um todo, mas nesse momento surgiu a necessidade de nós tratarmos dessa questão da Louos para que pudéssemos ter os investimentos, aportes de recursos e desenvolver a cidade nesses locais que necessitam de maior urgência de tramitação”, disse.

Ele também rebateu as críticas à questão da proteção ambiental, e assegurou que as emendas aprovadas preservam áreas sensíveis, como a ampliação da proteção do Vale Encantado. “Fui surpreendido até com uma emenda que foi proposta já em cima da hora, eu confesso que acabei não sabendo o teor do que foi votado. Mas eu acredito que não, esse é até um compromisso do prefeito, de preservar o meio ambiente, sobretudo a questão do Vale Encantado. Se houver desacordo, tenho certeza que o prefeito pode analisar e querer vetar posteriormente”.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o PL nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao sistema de transporte público de Salvador. O aporte permitirá a cobertura, total ou parcialmente, do déficit tarifário identificado em estudos técnicos. A proposta também autoriza o Município a adquirir, com recursos públicos, veículos e equipamentos destinados à operação do transporte coletivo.

“O subsídio é executado em toda a parte do mundo, e Salvador tem feito sua parte e poder contribuir para que tenhamos um transporte público de maior qualidade. A nossa meta é que, com esse subsídio, possamos chegar ao final da gestão do prefeito Bruno Reis com todos os ônibus com ar condicionado e um transporte de melhor qualidade”, defendeu Kiki.