A 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), na última terça-feira (16), foi marcada pela leitura de sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As matérias tratam de áreas estratégicas para a cidade, incluindo políticas sociais, planejamento urbano, tecnologia, saneamento e gestão tributária.

Entre os projetos apresentados, destaca-se a implementação da Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, com o Programa Vida Nova Empregabilidade, que busca oferecer oportunidades de trabalho e reinserção social a pessoas em vulnerabilidade. Outro projeto estabelece os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, uma medida voltada à garantia do acesso regular a alimentos saudáveis para a população.

“Na quinta-feira (18) teremos uma reunião conjunta das comissões para discutir os projetos dos vereadores e, somente em seguida todos esses irão para as Comissões de Constituição e Justiça, Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano, de forma conjunta, para depois serem liberados”, disse o vereador Carlos Muniz.

Sete projetos do Executivo são lidos na Câmara de Salvador

Também foi lido o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), alterando a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel) e reforçando a modernização da gestão pública. Além disso, foi apresentado o PL que institui a política municipal de saneamento básico e aprova o Plano Básico Integrado do Município, com objetivo de estruturar o fornecimento de serviços essenciais e ampliar a cobertura do setor na capital.

Entre as matérias voltadas à gestão administrativa e financeira, um projeto desafeta e autoriza a alienação e doação de bens e imóveis do Executivo, enquanto outro altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e promove ajustes no Programa Renova Centro e Polo Logístico. Por fim, o pacote inclui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas da cidade.

Segundo a Câmara, os projetos lidos ainda seguem o rito regimental e passarão por análise conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Planejamento Urbano antes de serem liberados para votação. No momento, não há data definida para apreciação das matérias.

Debates da sessão abordam saúde, mobilidade e políticas públicas

Além da leitura dos projetos, a sessão contou com debates sobre questões de interesse público. A manutenção das ciclovias no entorno da Avenida 29 de Março foi destacada como prioridade, uma vez que áreas de circulação de bicicletas apresentam acúmulo de mato, dificultando o trânsito seguro. Outro tema relevante discutido foi a esporotricose, infecção fúngica que tem se espalhado pela Bahia e pode afetar pele, ossos e articulações.

Em Salvador, apenas o Centro de Controle de Zoonoses oferece o medicamento de forma gratuita, apontando necessidade de ampliação do acesso a tratamentos preventivos e atendimento à população. A sessão também abordou a regulamentação e o cadastramento de vendedores ambulantes interessados em atuar nas festas populares da capital. A iniciativa faz parte de políticas públicas voltadas à geração de renda e à formalização de trabalhadores informais, garantindo maior organização e segurança durante eventos culturais da cidade.

Outro ponto debatido, de caráter internacional, envolveu a morte do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, baleado durante evento universitário nos Estados Unidos. A ocorrência foi citada como parte de um contexto global de tensões políticas, refletindo debates ideológicos que têm repercussão também em âmbito nacional.

Próximos passos para análise dos projetos na Câmara de Salvador

Após a leitura dos projetos, a Câmara de Salvador prevê reunião conjunta das comissões para discussão detalhada das matérias. Somente após essa etapa, os projetos passarão pelas comissões especializadas e serão encaminhados para votação. A tramitação seguirá o rito regimental, garantindo análise criteriosa de cada proposta antes de entrar em vigor.