A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (22), por 398 votos a favor e 30 contra, o requerimento de urgência para a votação de um projeto de resolução que cria a bancada cristã na Casa. A decisão foi incluída no início da tarde pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e permitirá que a proposta seja apreciada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda não há previsão de data para a votação do mérito.

O projeto, apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE), prevê que a nova bancada será formada por parlamentares que professam a fé cristã, seja evangélica ou católica. A formalização da bancada no Regimento Interno da Câmara representa, segundo os autores, o reconhecimento de uma realidade política e social consolidada, já que mais de 80% da população brasileira declara-se cristã, conforme dados recentes do IBGE.

“Tal medida reafirma o compromisso do Parlamento com a representatividade plural, assegurando que convicções morais partilhadas por grande parcela da população brasileira encontrem expressão legítima, organizada e transparente no processo legislativo”, diz o requerimento protocolado pelos parlamentares.

Estrutura e prerrogativas da bancada cristã

A proposta estabelece a criação de uma coordenação-geral e três vices-coordenadorias para a bancada. O líder do grupo terá direito a participar das reuniões do Colégio de Líderes da Câmara, com voz e voto, além de poder se manifestar no plenário por cinco minutos, semanalmente, durante o período de comunicações de liderança. Para aderir à bancada, o parlamentar deve declarar que professa a fé cristã.

Atualmente, a Câmara possui outras duas bancadas formais: a feminina e a negra, que também têm representação no Colégio de Líderes. O projeto deixa claro que as frentes evangélica e católica continuarão existindo e atuando de forma independente, participando de pautas que convergirem com valores comuns.

O objetivo declarado da bancada cristã é “dar expressão à posição dos parlamentares cristãos da Casa quanto à votação de proposições e ao conhecimento das ações de interesse da bancada”.

Repercussão e polêmica

A aprovação do requerimento de urgência gerou debate no plenário, colocando governistas e opositores em lados opostos. Deputados do PT e do PSOL orientaram contra a medida, alegando que a criação de uma bancada com representação religiosa específica poderia violar o princípio da laicidade do Estado.

“Nós vamos ter também a bancada do candomblé? A bancada de religiões de matriz africana?”, questionou a deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido.

Para os opositores, institucionalizar uma bancada de uma ou duas denominações religiosas cria um privilégio que seria incompatível com o caráter laico da República. Por outro lado, Gilberto Nascimento defendeu a iniciativa.

“A bancada cristã já representa mais de 80% das pessoas neste país. Nada mais justo do que termos nesta Casa uma bancada, com direito a assento no colégio de líderes para representar nossos interesses”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que a matéria será amplamente debatida antes da votação do mérito.

“Procuraremos conduzir com muita responsabilidade a questão do mérito antes de trazer a matéria a plenário para analisar o mérito. A questão será amplamente debatida”, afirmou Motta.

O que é uma bancada parlamentar?

🔎 Uma bancada é um grupo de deputados ou deputadas que se reúnem formalmente em torno de interesses comuns. A criação da bancada cristã garante prerrogativas exclusivas, como voz e voto em reuniões de líderes, uso da palavra no plenário e organização interna com coordenação-geral e vices.