Nesta quarta-feira, (12), a Câmara dos deputados aprovou a urgência da votação de um projeto de lei que classifica o aborto após 22 semanas de gestação como crime de homicídio, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro. A votação aconteceu como uma forma de desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e gerou críticas de parlamentares que são contrários a ação.
O projeto, apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e pela bancada da bala, foi aprovado com urgência pela Câmara dos Deputados acelerando sua tramitação direta no plenário, sem passar por comissões temáticas. A previsão é que a votação aconteça já na próxima semana, conforme afirmaram o autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL), e o presidente da FPE, Eli Borges (PL).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, disse que o compromisso que fez foi apenas de pautar o requerimento de urgência do projeto. “Nada é reação a nada. A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse o presidente da Câmara.
Essa é mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional e o STF. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o uso da assistolia fetal após 22 semanas em casos de estupro. Essa técnica, usada em abortos legais, envolve a injeção de uma substância para induzir a morte do feto antes da remoção do útero, sendo essencial para o procedimento de interrupção da gestação.
O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso.
“É uma pauta que tem que ser resolvida com urgência pela decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que faz um contraponto à decisão do Conselho Federal de Medicina, houve uma compreensão dele e dos líderes que temos que resolver isso no Legislativo, até porque esse é o foro ideal para resolver isso” disse o presidente da bancada evangélica.
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