Em uma votação que escancarou a tensão entre os Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (7), um projeto de resolução que tenta sustar o andamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A proposta, no entanto, vai além e impacta diretamente outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF reagiu e já avisou que não aceitará interferência da Câmara.

Com 315 votos a favor e 143 contrários, o texto foi aprovado com apoio majoritário de parlamentares do Centrão e da oposição. O projeto foi apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, e ganhou força com o argumento de que, ao denunciar Ramagem, o Ministério Público teria automaticamente estendido a prerrogativa parlamentar a todos os demais envolvidos no processo.

“Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado”, disse o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

STF reage e avisa que não aceitará interferência da Câmara

Mesmo antes da votação, o STF já havia sinalizado que a medida da Câmara não seria acatada. A Corte afirma que parlamentares não têm prerrogativa para interferir em ações penais que envolvem acusados sem foro privilegiado, como é o caso de Bolsonaro e da maioria dos demais réus. A decisão final, portanto, continuará sob responsabilidade do Supremo.

“Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ)

O processo citado é a Petição nº 12.100, referente à denúncia da PGR que aponta os 34 acusados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. As penas combinadas podem chegar a 43 anos de prisão.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, afirma o parágrafo único do projeto de resolução.

PL e aliados defendem suspensão como direito constitucional

A base legal usada pelos defensores do projeto é um dispositivo da Constituição que autoriza a Câmara a suspender processos contra parlamentares. Para o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), isso justifica a sustação completa do processo.

“Em nome da imunidade parlamentar, a ação deve ser sustada. É sim ou não, e está acabado”, argumentou.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também celebrou a aprovação do texto, destacando o impacto imediato sobre Bolsonaro, afirmando que foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro.

Ramagem, Bolsonaro e a trama golpista, segundo as investigações

A denúncia da PGR, aceita pelo STF, afirma que Ramagem usou sua posição como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar Bolsonaro na construção da trama golpista. O objetivo, segundo o Ministério Público, era desacreditar o sistema eleitoral e minar a confiança nas instituições democráticas, culminando nos ataques de 8 de janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, Ramagem se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulava estratégias para confrontar os ministros do Supremo. Mensagens trocadas entre os dois, segundo as investigações, indicariam que o deputado incentivava Bolsonaro a adotar um tom mais agressivo contra a Corte. A defesa do parlamentar, no entanto, nega envolvimento em qualquer ato golpista e classifica os indícios como “tímidos”.

O PL argumenta que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022 e, por isso, estariam protegidos pela prerrogativa parlamentar. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justifica o texto encaminhado à Câmara.

Supremo deve manter processo, apesar de manobra da Câmara

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, já enviou ofício à Câmara para informar que a Corte não considera legítima a tentativa de sustar o processo em sua totalidade. A expectativa é de que o STF continue com o julgamento dos réus, independentemente da decisão legislativa.