A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que cria milhares de cargos no Ministério da Educação, no Ministério da Gestão e da Inovação, além de instituir um Instituto Federal em Patos, na Paraíba. O impacto orçamentário estimado da proposta é de R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo cálculos apresentados durante a tramitação.

A matéria reúne diferentes propostas de iniciativa do Poder Executivo e foi aprovada em votação simbólica, sem o registro individual do posicionamento dos parlamentares. No mesmo dia, a Câmara também aprovou outro projeto que concede gratificações a servidores do Congresso Nacional, com impacto estimado em cerca de R$ 800 milhões.

Projeto amplia estrutura do MEC e cria novo Instituto Federal

A maior parte dos cargos criados pelo projeto está concentrada no Ministério da Educação. Ao todo, serão 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 cargos de analista em educação. O texto também prevê a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior, destinados à redistribuição entre instituições federais de ensino superior.

Outro ponto previsto é a criação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Patos, no interior da Paraíba. A cidade é representada politicamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a sessão, o parlamentar agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela proposição.

“Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto. Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior. Estar presidindo a Câmara neste momento é motivo de alegria e realização. Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba”, disse.

Novos cargos e reajustes alcançam outros órgãos federais

Além do MEC, o projeto aprovado cria 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação, sendo 750 vagas de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 cargos de analista técnico de justiça e defesa.

A proposta também prevê a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a instituição do cargo de analista em atividades culturais no Ministério da Cultura.

O texto aprovado inclui ainda reajustes salariais, novas gratificações e a previsão de prêmios por desempenho em diferentes carreiras do serviço público federal. Um dos exemplos citados durante a tramitação é o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal, cujo vencimento básico na classe especial, padrão III, poderá passar de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026, caso a proposta seja sancionada.

Câmara inicia novo ciclo de comissões temáticas

Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados iniciou a instalação de comissões temáticas para o novo ano legislativo. Seis colegiados foram formalmente instalados após acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta.

Nesse processo, houve apenas uma mudança de partido na presidência das comissões. A Comissão de Minas e Energia passou do PSD para o PL. Nas demais, ocorreram apenas trocas de nomes, mantendo-se o controle partidário definido conforme o tamanho das bancadas.

As comissões exercem papel central na tramitação de projetos, funcionando como etapa inicial para que propostas avancem até o plenário. Esses colegiados também podem convocar ministros, solicitar informações ao Executivo e deliberar sobre a aplicação de emendas parlamentares, tema que vem sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Presidentes definidos nas comissões instaladas

Entre as comissões instaladas nesta terça-feira, ficaram definidos os seguintes presidentes:

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com Átila Lira (PP-PI)
• Comissão de Viação e Transportes com Cláudio Cajado (PP-BA)
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com Coronel Meira (PL-PE)
• Comissão de Trabalho com Max Lemos (PDT-RJ)
• Comissão de Minas e Energia com Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Comissão de Relações Exteriores com Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP)

A previsão é de que a Câmara dê continuidade à instalação das demais comissões ao longo desta quarta-feira (4), consolidando a estrutura responsável pela análise dos projetos que tramitam na Casa ao longo de 2026.