A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento gradual da licença paternidade no Brasil. O texto amplia o benefício dos atuais cinco dias para 20 em até três anos, com início da contagem no ano seguinte à sanção presidencial. A proposta determina que a nova lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, passando por etapas anuais até atingir o prazo final. O projeto agora segue para o Senado Federal, que será responsável pela análise final antes do envio para sanção.

Conforme apuração do G1, o texto prevê que a licença será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia sugerido inicialmente que o período fosse estendido até trinta dias, mas a mudança não teve consenso entre os parlamentares.

“Essa é uma vitória histórica do Brasil, uma vitória das famílias brasileiras, dos pais que querem estar presentes, dos filhos que merecem esse cuidado e de um país que entende que afeto também é política pública”, celebrou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Ampliação da licença paternidade tem custo estimado de R$ 5 bilhões por ano

O acordo em torno da proposta resultou em apoio suprapartidário, com adesão de deputados da base governista e da oposição. O impacto financeiro estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano, considerando o aumento de tempo de afastamento e o pagamento integral dos salários durante o benefício.

Durante o período de licença, o trabalhador terá direito ao salário integral, respeitado o teto previdenciário, assim como ocorre na licença maternidade. O texto também garante estabilidade no emprego por até um mês após o fim da licença, impedindo demissões sem justa causa nesse período.

Pais de crianças com deficiência terão um terço a mais de tempo de afastamento, podendo dividir a licença em dois períodos distintos, exceto em casos de falecimento da mãe. A primeira parte deve corresponder a pelo menos metade do total e a segunda poderá ser usufruída em até seis meses após o parto ou a adoção.

Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã deverão conceder quinze dias adicionais, elevando a licença nesses casos para até 35 dias. O objetivo é permitir maior convivência entre o pai e o recém-nascido, além de promover a corresponsabilidade nos cuidados familiares.

Câmara também aprova reajuste para servidores do Judiciário

Também nesta terça (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reajusta em 24% os salários dos servidores do Poder Judiciário. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê aumentos escalonados em três etapas até 2028.

O reajuste será aplicado em parcelas cumulativas de 8%, com início em 1º de julho de 2026 e novas correções em 2027 e 2028. O projeto recebeu 299 votos favoráveis e 199 contrários, e agora também segue para o Senado.

O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a medida busca compensar perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que chegam a 24,21%. Segundo ele, a defasagem tem provocado evasão de profissionais qualificados para o setor privado.

“O PL 4750/25 corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário”, afirmou o deputado. Ele explicou que as áreas de administração, contabilidade e tecnologia da informação registram as maiores taxas de evasão.

A proposta foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (PL-RS), líder do Novo, que argumentou que o aumento amplia desigualdades e eleva os custos para o contribuinte.

O reajuste aprovado não inclui magistrados nem ministros do Supremo, sendo restrito aos servidores efetivos e comissionados. A remuneração de um analista judiciário passará de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 até 2028, enquanto o salário inicial subirá de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21.