CAE aprova projeto que elimina descontos do FGTS e previdência para aposentados
Medida, que pode causar impacto fiscal de R$70 bilhões, foi aprovada apesar da oposição do governo
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que acaba com os descontos do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A aprovação do texto representa uma derrota significativa para o governo federal, que se posicionou contra a proposta devido ao potencial impacto fiscal negativo nas contas públicas.
O senador Jaques Wagner (PT), havia alertado anteriormente que a medida poderia causar um rombo de até R$ 70 bilhões, ao isentar os aposentados da contribuição previdenciária. Wagner mencionou ainda que a Receita Federal estava realizando cálculos para determinar o impacto fiscal da proposta, ajustando os números a partir das limitações impostas pela senadora Margareth Buzetti (PSD).
“A Receita ainda não mandou (o cálculo do impacto fiscal). Vossa Excelência (Vanderlan Cardoso, presidente da CAE) pediu e eu cobrei. Eles estão refazendo as contas a partir das limitações que vossa excelência (Margareth Buzetti, relatora do projeto) colocou e que dizem que vão entregar daqui a dez dias” afirmou o senador petista. Ele ainda ressaltou que o maior problema do desemprego no país está entre jovens e não entre pessoas acima de 60 anos.
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