O prefeito Bruno Reis (União Brasil), sancionou, na última quarta-feira (12), a lei que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da capital. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece que o material poderá ser utilizado em atividades pedagógicas com enfoque cultural, histórico, geográfico e arqueológico, de acordo com diretrizes ainda a serem definidas pelo Executivo.

O projeto de lei foi apresentado em setembro pelo vereador Kênio Rezende (PRD), que defendeu que a medida busca ampliar os recursos pedagógicos disponíveis. Em nota, ele celebrou a sanção da proposta:

“Um marco para a educação e para a formação de valores na vida dos nossos estudantes”, disse.

A lei também define que a utilização da Bíblia deve ocorrer como apoio a projetos educacionais relacionados a diferentes áreas do conhecimento. O conteúdo poderá ser aplicado em propostas de História, Literatura, Artes, Filosofia e Ensino Religioso, além de atividades complementares conduzidas pelas instituições de ensino que optarem pela adoção do material.

Projeto prevê uso pedagógico da Bíblia

A Lei nº 9.893/2025 determina que “as histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares correlatos nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”. O texto também assegura a liberdade religiosa, reforçando que nenhum estudante será obrigado a participar de atividades que envolvam o conteúdo bíblico.

A norma atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de estabelecer os critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar a aplicação do material nas unidades de ensino. A regulamentação deverá orientar como a leitura e o uso do conteúdo serão incorporados aos projetos pedagógicos, respeitando a estrutura e a autonomia das escolas públicas e particulares.

A execução da medida será financiada com recursos próprios do município, com possibilidade de suplementação orçamentária se houver necessidade. Além do prefeito, o ato de sanção foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Thiago Martins, e pelo secretário de Governo, Carlos Felipe Vazquez.

O Estadão questionou a gestão municipal quanto ao orçamento que será destinado às instituições que decidirem implementar a iniciativa e quais estudos ou fundamentos técnicos embasaram a elaboração da proposta. Até a publicação deste texto, não houve resposta da administração.

Bruno Reis assina pacto pela descarbonização durante a COP30

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) assinou, na última terça-feira (11), um termo de compromisso que prevê a descarbonização por meio de projetos de biometano oriundos do setor de resíduos sólidos. O ato ocorreu durante participação no painel Gestão de Resíduos e Economia Circular, parte da programação da COP30, em Belém (PA).

O documento também foi assinado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pelo ministro das Cidades, Jader Filho, pelo representante do Grupo Solví, Celso Pedroso e pelo presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão.

Projeto de biometano e metas ambientais

O pacto estabelece que a valorização energética dos resíduos sólidos urbanos é uma das principais estratégias para reduzir as emissões de carbono. A proposta prevê a produção de biometano a partir de resíduos do Aterro Metropolitano Centro, com capacidade estimada em 150 mil Nm³ por dia, sob a responsabilidade do Grupo Solví.

Entre os compromissos assumidos estão o estímulo à produção e ao uso do biometano em larga escala, o incentivo a políticas públicas que ampliem o uso de combustíveis limpos e renováveis, inclusive na frota pública, e o fortalecimento da economia circular. O pacto também prevê a disseminação de boas práticas e a facilitação de licenças e autorizações que viabilizem os projetos de descarbonização.