Bolsonaro pede fim da Lei da Ficha Limpa e diz que medida é ‘perseguição à direita’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta sexta-feira (7), que a Lei da Ficha Limpa tem sido utilizada como uma ferramenta para perseguir políticos de direita. Bolsonaro defendeu a revogação dessa lei, destacando que, no passado, votou favoravelmente ao projeto. Ele fez críticas à forma como a legislação foi aplicada após a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff e sugeriu que a regra foi manipulada para permitir que ela mantivesse seus direitos políticos.

Críticas à condenação de Lula e a inelegibilidade de Bolsonaro

Em seu pronunciamento, Bolsonaro mencionou também o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentando que, apesar das condenações de Lula em segunda e terceira instância, as sentenças não impediram sua elegibilidade. De acordo com Bolsonaro, essas decisões foram “para o espaço”, implicando que a aplicação da Lei da Ficha Limpa não foi consistente, dependendo da ideologia política dos envolvidos.

Bolsonaro minimizou sua própria inelegibilidade, que foi determinada por dois momentos de condenação por abuso de poder político. Segundo ele, as acusações contra ele — incluindo encontros com embaixadores e o uso de comemorações políticas em um evento — não deveriam ser motivo para uma condenação de inelegibilidade.

PLP para alterar a Lei da Ficha Limpa

Deputados aliados ao ex-presidente estão preparando uma nova tentativa para reverter sua inelegibilidade. Eles pretendem modificar a Lei da Ficha Limpa por meio de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), protocolado em julho de 2023. O PLP propõe a redução da pena de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que figuras como Bolsonaro possam se candidatar em menos tempo.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se mostrou crítico da pena de oito anos imposta pela Lei da Ficha Limpa, argumentando que o prazo é muito longo. No entanto, ele ressaltou que não há compromissos da presidência da Câmara para alterar essa norma.

Decisão de Cármen Lúcia mantém investigações contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente negou o pedido da defesa de Bolsonaro para anular a investigação sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A decisão foi divulgada no sábado (1º) e permitiu que a apuração seguisse sem interrupções, resultando, até o momento, na prisão preventiva de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro alegou que a investigação foi conduzida de forma irregular, questionando a escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sem sorteio, o que, segundo a defesa, violaria a lei. Eles argumentaram também que o processo seguiu em sigilo e sem manifestação do Ministério Público.

Investigação das milícias digitais e o impacto da decisão

O caso está relacionado a uma série de investigações mais amplas, incluindo a atuação de milícias digitais, e envolvem outros processos, como a trama golpista e o desvio das joias sauditas. A decisão de Cármen Lúcia foi crucial, pois ao manter as investigações sob a mesma relatoria de Moraes, ela garantiu que todos os processos permanecessem válidos e sem impacto nas apurações conectadas, preservando a continuidade de apurações que envolvem Bolsonaro.

Prisão e delação de Mauro Cid

O caso de Mauro Cid culminou na Operação Venire, deflagrada em maio de 2023 pela Polícia Federal. Durante essa operação, Cid foi preso preventivamente, e investigações envolvendo outros membros do governo também foram conduzidas. Cid fechou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, ampliando as apurações sobre o caso.

Confira o vídeo gravado por Jair Bolsonaro:

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