O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (14), que a decisão da Câmara dos Deputados de tentar suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) também deveria ser aplicada a ele. Em entrevista ao UOL News, Bolsonaro alegou que ambos são alvos da mesma investigação e deveriam ter tratamento jurídico equivalente.

“Eu até estou no Supremo por conta do Ramagem. Botaram o Ramagem lá para todo mundo ir atrás e, agora, quando a Câmara decide, que ainda tem o recurso do Hugo Motta, decide tirar o Ramagem. A primeira resposta que eu tenho dessa turma [do STF] é que, se sair, sairia só o Ramagem”, declarou o ex-presidente.

Ele acrescentou que a ação penal inclui também outros militares de alta patente, acusados de participarem da articulação golpista. Bolsonaro destacou ainda que a denúncia refere-se a um crime continuado, iniciado em 2021 e supostamente encerrado com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, juntamente com outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”, afirmou.

Supremo mantém ação contra Ramagem parcial

No sábado (10), a Primeira Turma do STF derrubou parcialmente a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra Ramagem. Enquanto os parlamentares haviam aprovado um relatório para paralisar completamente o processo, os ministros do Supremo decidiram que a suspensão valeria apenas para os atos cometidos após a diplomação do deputado.

Na mesma entrevista, Bolsonaro contestou a decisão da Primeira Turma e disse que a validade ou não da resolução deveria ser analisada pelo plenário do STF.

“Agora, o que diz o artigo 97 da Constituição: a decisão para tornar algo inconstitucional é do pleno. Eu acredito que o Supremo vai colher essa contestação, esse recurso do Hugo Motta”, afirmou.

“Quem deveria decidir se é inconstitucional o que a Câmara votou é o plenário [do STF], são os 11 ministros, e não cinco apenas”, reforçou Bolsonaro ao criticar a composição reduzida do julgamento que manteve a ação penal contra Ramagem.

Presidente da Câmara aciona STF para garantir suspensão

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar reverter o resultado da votação na Primeira Turma. O recurso será analisado pelo plenário da Corte.

Motta argumenta que o julgamento do colegiado desrespeitou a decisão da Câmara, que aprovou a Resolução nº 18/2025 para suspender a tramitação da ação penal. Segundo o deputado, o objetivo do recurso é garantir que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.

“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu Motta em publicação na rede social X, antiga Twitter.

Recurso pede suspensão total da ação penal

No pedido apresentado ao STF, o presidente da Câmara solicita a suspensão imediata da decisão da Primeira Turma, defendendo a validade plena da resolução aprovada no Legislativo. O texto pede que a tramitação da ação penal contra Ramagem seja interrompida até o julgamento definitivo da ADPF.

Caso o plenário acate o pedido, a medida pode ter impacto direto sobre os demais investigados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, inclusive Jair Bolsonaro.

A ação penal contra Ramagem e outros investigados está inserida no inquérito que apura uma suposta tentativa de ruptura institucional no período pós-eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.