O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não se manifestar sobre a resolução da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em um plano de golpe de Estado.

Questionado por jornalistas nesta quinta-feira (8), Barroso manteve a postura de silêncio diante da ofensiva parlamentar. A declaração ocorreu após cerimônia na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, em homenagem aos 100 anos do jurista José Afonso da Silva.

“Não, não poderia comentar. Hoje é uma homenagem ao professor José Afonso. Essa é a minha pauta”, disse Barroso ao ser abordado pela imprensa. “Não vou responder”.

A resposta do ministro ocorre em meio a movimentações dentro do Supremo para manter o andamento do processo, ignorando a resolução aprovada pela Câmara. Segundo apuração do Estadão, há entendimento entre os ministros da Corte de que a medida ultrapassa os limites legais.

STF deve manter processo mesmo com ofensiva da Câmara

Segundo o jornal Estado de São Paulo, fontes próximas ao Supremo apontam que a intenção é seguir com o trâmite da ação penal contra Ramagem e demais envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A resolução da Câmara, segundo avaliação interna no STF, não possui respaldo jurídico para paralisar o processo como um todo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve atender parcialmente ao pedido de suspensão, limitando-a apenas aos crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Esses atos são relacionados aos eventos de 8 de Janeiro de 2023, e ocorreram após a diplomação de Ramagem como deputado.

Nos demais pontos da denúncia, o processo seguirá normalmente. A avaliação no Supremo é de que a tentativa da Câmara de interromper a tramitação representa interferência indevida nas competências do Judiciário.

Processo segue para Ramagem, Bolsonaro e outros réus

A ação penal inclui ainda outros alvos além de Ramagem, entre eles o ex-presidente Bolsonaro. O processo trata da suposta articulação de uma tentativa de golpe de Estado envolvendo integrantes do governo anterior e aliados políticos.

Apesar da tentativa da Câmara de limitar a atuação do STF no caso, os ministros mantêm a convicção de que a resolução parlamentar não tem força para sustar um processo em curso por crimes cometidos antes do exercício do mandato.

Com isso, o Supremo deve seguir o entendimento de que o Judiciário não está vinculado à decisão da Câmara, assegurando a continuidade da apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Câmara notifica Supremo sobre decisão

A Câmara dos Deputados comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em plano de golpe. O ofício foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (7), com 315 votos a favor e 143 contra, por meio de projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O texto suspende a ação penal contra Ramagem e gerou controvérsia por abrir margem para a interpretação de que a suspensão se estenderia a toda a investigação, incluindo outros réus como Jair Bolsonaro.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da Câmara e encaminhada ao STF com todos os registros da sessão. Apesar da formalidade, a votação ocorreu sem discussão em plenário nem possibilidade de apresentação de emendas, o que gerou críticas da base governista. A presidência da Casa justificou o rito com base no Regimento Interno.

No STF, o ministro Cristiano Zanin já se posicionou no sentido de que a Câmara não pode anular a ação integralmente. Segundo ele, a suspensão só alcança dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem, aqueles supostamente cometidos após sua diplomação, conforme previsto pela Constituição.

STF agenda oitivas em inquérito por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período entre 19 de maio e 2 de junho as oitivas das testemunhas arroladas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) e inclui 81 nomes entre testemunhas de acusação e defesa.

Entre os convocados, estão os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), além de parlamentares, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro. As audiências serão realizadas por videoconferência, e cada defesa será responsável por garantir a presença das suas testemunhas, conforme estabelecido por Moraes.

De acordo com a decisão, as autoridades superiores deverão ser comunicadas para liberar servidores e militares citados, enquanto governadores e parlamentares poderão escolher os horários de suas oitivas dentro da janela fixada pela Corte. A medida é parte da fase de instrução processual e antecede o julgamento definitivo, ainda sem data marcada.