Barroso destaca unidade dos Três Poderes e defende legitimidade do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três Poderes da República estão unidos pelos princípios da Constituição. A declaração foi dada durante a sessão solene que marcou o início dos trabalhos do STF em 2025.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante seu discurso, Barroso enfatizou a independência e harmonia entre os Poderes, ressaltando o compromisso conjunto com os princípios democráticos.

STF e a preservação da institucionalidade

O ministro fez referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destacou a resiliência das instituições democráticas. “Deste plenário, que foi invadido, queimado e depredado com imensa fúria antidemocrática, celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”, afirmou Barroso.

Ele também defendeu o papel do STF na decisão de questões complexas e divisivas da sociedade, destacando a necessidade de uma instância que esteja imune às pressões políticas momentâneas. “Todas as democracias reservam uma parcela de poder para agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, garantindo assim imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, argumentou.

Julgamentos prioritários para 2025

A programação do STF para os primeiros julgamentos do ano inclui temas de grande impacto social. A Corte retomará, na próxima quarta-feira (5), a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios, utilizadas para impedir a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento já tem maioria formada pela proibição, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Outra pauta relevante é a retomada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial durante operações no Rio de Janeiro. O STF já estabeleceu diretrizes para mitigar os impactos das ações de segurança em comunidades, e o julgamento definitivo será retomado neste semestre.

Reforma tributária e impacto na litigiosidade

Barroso também abordou a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, apontando que a medida deve reduzir a litigiosidade. “Precisamos ter mecanismos para julgar ações tributárias em menos de um ano”, defendeu o ministro, criticando o alto volume de precatórios pagos pelo governo, que gira em torno de R$ 80 a R$ 100 bilhões.

Outro ponto mencionado foi a aprovação de uma resolução que permite acordos entre empregados e empregadores, homologados pelo Tribunal de Justiça (TJ), evitando excessivas reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, a redução de contestações pode estimular investimentos no país.

Novo prédio do CNJ e corte de gastos

Entre as medidas administrativas anunciadas, o presidente do STF revelou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá sede própria, o que permitirá uma economia anual de R$ 13 milhões com aluguéis. “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente dos recursos públicos”, pontuou Barroso.

Ele também rebateu críticas sobre os custos do Judiciário, destacando que o Brasil possui um dos sistemas mais produtivos do mundo. “Somos contra qualquer tipo de abuso, mas é importante não supervalorizar críticas que, muitas vezes, são injustas ou baseadas na incompreensão do trabalho dos juízes”, declarou.

Diálogo institucional e relações entre Poderes

A relação entre os Três Poderes também foi abordada, especialmente após as recentes tensões entre o Congresso e o STF sobre a distribuição de emendas parlamentares. O ministro revelou que conversou com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacando um tom conciliador. “Com boa-fé e boa vontade, tudo é possível”, disse Barroso, reforçando que as divergências institucionais devem ser resolvidas pelo diálogo.

“Ele [foi] eleito com uma maioria muito expressiva. Tudo que é importante para o bem do País, a gente resolve com diálogo. Portanto, todo mundo quer cumprir a Constituição, fazer bem feito. Com boa-fé e boa vontade tudo é possível. Os poderes são independentes, e às vezes desempenham papéis um pouco diferentes. É natural que haja divergência, a gente dialoga e resolve institucionalmente as divergências”, completou o presidente do STF.

No evento, o presidente Lula e os líderes do Legislativo optaram por não discursar, deixando a palavra central ao presidente do STF. A decisão reforçou o tom de unidade e respeito entre os Poderes, mesmo diante dos desafios democráticos enfrentados pelo Brasil.