Barroso anuncia mapeamento para reduzir ações judiciais contra o poder público

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (2), que sua gestão conseguiu identificar a litigiosidade contra o poder público e está agora elaborando soluções para o problema. Durante sessão plenária, ele ressaltou a importância de julgamentos em repercussão geral, que visam uniformizar entendimentos sobre assuntos que frequentemente resultam em judicialização.

“A concentração dessas demandas estão nas áreas previdenciária, servidor público, tributário, trabalhista e saúde, quase 90% das demandas. E agora estamos pensando as soluções, e estou pinçando casos de repercussão geral que podem afetar a diminuição desse acervo”, declarou.

Barroso indicou que a maioria das demandas judiciais se concentra em cinco áreas: previdenciária, servidor público, tributária, trabalhista e saúde, que representam quase 90% dos casos. Ele destacou ainda que sua equipe está analisando casos de repercussão geral que podem contribuir para a diminuição desse acervo e, assim, facilitar a resolução das questões pendentes no STF.

Sobre as execuções fiscais, o ministro afirmou que, desde uma decisão proferida em dezembro do ano passado, foram extintas mais de 3 milhões de ações referentes a dívidas públicas de até R$ 10 mil. Essa decisão estabelece a obrigatoriedade do protesto (cobrança em cartório) antes da execução fiscal, o que, segundo Barroso, deve resultar na extinção de até 10 milhões de ações quando acordos de cooperação técnica forem firmados com todos os estados.

O presidente do STF também mencionou que está se dedicando a resolver outro desafio significativo da Justiça: as ações previdenciárias. Barroso expressou otimismo sobre a possibilidade de encontrar soluções para esse problema em breve, afirmando: “Espero ter boas notícias proximamente.” Ele frisou ainda a importância das medidas em andamento para melhorar a eficiência do sistema judiciário e garantir que a Justiça seja mais acessível à população.

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