O Banco do Brasil solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que adote medidas legais diante de publicações em redes sociais que afirmam que a instituição estaria sujeita a sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. O banco é responsável pelo pagamento de salários aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes, que foi alvo da legislação norte-americana.

Ameaça à estabilidade econômica

No ofício encaminhado à AGU, o banco aponta a existência de um movimento de desinformação com o objetivo de prejudicar a instituição e sua presidente, Tarciana Medeiros. Segundo o documento, os boatos buscam induzir clientes a retirar investimentos, configurando crime contra o sistema financeiro.

“Ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a estabilidade da ordem econômica, financeira e social; comprometem o desenvolvimento econômico equilibrado do país”, afirma trecho do ofício.

Em nota, a instituição informou que acompanha o “surgimento de publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico, e que vai tomar as providências legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”.

A diretoria do banco iniciou uma estratégia de contenção de danos, realizando ligações para os 100 maiores investidores com esclarecimentos sobre os boatos. Funcionários e gerentes também foram orientados a conversar diretamente com clientes sobre o tema.

Deputados citados em ofício

O ofício menciona vídeos publicados no YouTube nos quais os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmam que Alexandre de Moraes poderia causar prejuízos à economia e “quebrar o Brasil”.

“A nova estratégia consiste em coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal”, diz a instituição financeira no documento.

Presidente do BB defende atuação internacional

Na quarta-feira (20), Tarciana Medeiros criticou os ataques à instituição. “É muita falta de responsabilidade quando algum brasileiro vem colocar em xeque a solidez, a segurança e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil”, declarou durante um evento em Brasília.

Tarciana também destacou que o Banco do Brasil “obedece, sim, a legislação brasileira, mas que também obedece e segue a legislação dos mais de 20 países” em que atua, incluindo os Estados Unidos.

Em nota à imprensa, a instituição reforçou que “declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas” e que adotará todas as medidas judiciais necessárias.

“Conforme a Lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional, quem divulga informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras pode estar sujeito à pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa”, diz a nota.

As publicações que motivaram o pedido à AGU surgem após relatos de que o Banco do Brasil teria bloqueado cartões de crédito de Moraes atrelados a bandeiras internacionais, em cumprimento à Lei Magnitsky. A legislação norte-americana proíbe que pessoas sancionadas realizem transações financeiras no território dos Estados Unidos.

Segundo apuração, Moraes recebeu a opção de utilizar um cartão Elo, bandeira nacional controlada pelo Banco do Brasil, Caixa e Bradesco, cujo processamento é feito integralmente no Brasil. Contudo, as regras da empresa vedam relacionamento com indivíduos sancionados por autoridades dos EUA, da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia e do Reino Unido.