A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai apresentar emendas coletivas, nesta quinta-feira (22), ao projeto de reajuste salarial dos servidores municipais, previsto para ser votado em sessão extraordinária às 16h. A decisão foi tomada durante reunião da bancada, ocorrida nesta quarta-feira (21), enquanto servidores protestavam em frente à sede da Prefeitura.

As emendas contemplam categorias como professores, agentes comunitários de saúde, da Guarda Civil Municipal (GCM), conselheiros tutelares, entre outros segmentos do funcionalismo. A proposta é do Executivo municipal e enfrenta críticas dos servidores, especialmente da área da educação, que estão em greve há duas semanas.

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que, mesmo em minoria, a bancada pretende usar todos os instrumentos legislativos para tentar modificar o texto original. “Sabemos que eles têm maioria absoluta, somos 10 em 43, mas vamos cumprir nossa obrigação de tentar melhorar o projeto”, disse a vereadora.

Ela acrescentou que espera “contar com a sensibilidade dos vereadores da bancada do prefeito para convencê-lo de que a melhor opção é sempre o diálogo, a negociação”.

Antes da votação em plenário, nesta quinta-feira (22), haverá uma reunião conjunta, às 15h, das Comissões e Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Educação, para deliberar sobre o projeto.

Carlos Muniz cobra ‘bom-senso’ de professores e prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), defendeu, nesta terça-feira (20), o diálogo entre a Prefeitura e os professores da rede municipal, que já estão com as atividades paralisadas há 14 dias. Segundo o vereador, o impasse precisa ser resolvido com urgência para evitar impactos mais profundos na vida das famílias da capital baiana.

“Entendemos a pauta dos professores e as limitações da Prefeitura, mas não podemos deixar a greve se prolongar, pois ela deixa de ser um problema educacional para ser familiar”, alertou Muniz.

O projeto de reajuste salarial da categoria, encaminhado pelo Executivo municipal, está sendo analisado por comissões conjuntas da Câmara — Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Educação.

A proposta prevê aumento escalonado entre 6,27% e 9,25%, percentual que não agrada aos docentes. Muniz informou que o texto poderá ser votado ainda nesta semana.

“Se houver um parecer favorável, nós iremos pautar o projeto para votação na quarta-feira (21) ou na quinta-feira (22), como determina o regimento. Mas, se for contrário, não poderemos votar”, explicou.

Justiça determinou retorno às aulas sob pena de multa

Um dia após o início da mobilização, em 7 de maio, a Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da greve. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que fixou o prazo de 24 horas para o retorno às atividades, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

O magistrado argumentou que a paralisação compromete de forma severa os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto atual de recomposição da aprendizagem após a pandemia. Ele também destacou a interrupção de serviços essenciais, como a alimentação escolar, como um dos prejuízos causados pela greve.

A decisão atende ao pedido do Município de Salvador, que sustentou a continuidade das negociações com a categoria e a apresentação de uma proposta de reajuste salarial como evidências de que não houve frustração do processo de diálogo, condição necessária para a legalidade do movimento grevista.