Durante a abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou um pacote de quase R$ 23 milhões para fortalecer a rede socioassistencial da Bahia. O evento, que celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aconteceu, nesta última terça-feira (30), no Gran Hotel Stella Maris, reunindo mais de mil delegados de todas as regiões do Estado.

“O SUAS garantiu dignidade e proteção social a milhões de brasileiros. Na Bahia, temos o compromisso de ampliar esse trabalho, chegando a territórios mais vulneráveis e garantindo que ninguém fique para trás, consolidando e fortalecendo as políticas públicas nessa área”, afirmou Jerônimo.

Pacote de investimentos para proteção social

O conjunto de medidas prevê a ampliação e modernização de serviços já existentes e a criação de novos equipamentos voltados para populações em situação de vulnerabilidade. Entre os principais pontos do pacote estão:

• R$ 15 milhões para reforço do Alimenta SUAS, em parceria com o Programa Bahia Sem Fome, garantindo segurança alimentar a famílias em risco;
• 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com investimento anual de R$ 3,9 milhões, ampliando para 760 unidades em todo o estado;
• 15 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), chegando a 279 equipamentos em funcionamento;
• inclusão de 34 municípios no Benefício Eventual Mulher, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica;
• dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e quatro novas unidades de acolhimento institucional;
• expansão das residências inclusivas para pessoas com deficiência, com foco em atendimento especializado.

Segundo Jerônimo Rodrigues, a meta é garantir que as ações cheguem aos territórios mais vulneráveis, consolidando a rede de proteção social do estado.

Importância da rede de assistência social

Em entrevista ao Portal M!, o governador detalhou como a ampliação de CRAS e CREAS pode impactar diretamente as famílias. Segundo Jerônimo, o desafio está justamente o sistema “ter sensibilidade para buscar aquelas famílias que não estão inseridas nos programas”.

“Esses CREAs são instrumentos de aproximação da política até a comunidade. Posso dar um exemplo bem concreto. O presidente Lula financia o Bolsa Família, mas o Lula não está no dia-a-dia do município, nem o governador Jerônimo, quem está lá é o prefeito, é a secretaria municipal e tem que ter espaços para poder planejar as ações, para poder programar as agendas e atender”, afirmou ao Portal M!.

De acordo com o governador, os CRAS e CREAS precisam ser mais do que portas de entrada para benefícios sociais. Para ele, esses equipamentos devem garantir acolhimento, atendimento e acompanhamento, criando condições para que as famílias em vulnerabilidade saiam da pobreza de forma sustentável, com emprego, renda e autonomia, sem depender do Bolsa Família a longo prazo.

“As pessoas têm que ter um lugar onde procuram para viabilizar uma cesta básica, para viabilizar um atendimento médico. Às vezes nem sempre é um posto de saúde. Às vezes é de ir lá dentro de um ambiente desse, de uma casa da assistência social, que nós chamamos assim, CRAS e CREAS, pra poder dar a atenção devida, acolher. A expectativa nossa é ter esse instrumento pra gente poder tirar as pessoas da pobreza, não é pra acolher apenas e atender. É pra acolher, atender e trabalhar pra que essas pessoas não precisem do Bolsa Família. Tenham seu emprego, tenham sua renda, tenham seu trabalho”, ressaltou o petista ao Portal M!.

Conferência reúne sociedade civil e governo

Promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a conferência destacou a importância da participação popular no processo de construção e fiscalização das políticas públicas. Segundo a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, a mobilização se encontra em todo o Estado.

“O SUAS só existe porque a sociedade participa, fiscaliza e propõe. Estamos celebrando uma marca histórica do estado da Bahia, do espaço do controle social. Parabenizo os nossos conselhos pelas 417 conferências municipais realizadas para fazer essa construção coletiva. E hoje, com grandes entregas”, disse Fabya.

Parcerias e próximos passos

O anúncio do reforço ao Alimenta SUAS, aliado ao Bahia Sem Fome, mostra a integração entre assistência social e segurança alimentar. Segundo Thiago Pereira, coordenador do programa, a iniciativa já alcança 150 municípios, garantindo o direito humano à alimentação.

”Estamos diante de dois importantes sistemas, o SUAS e o sistema de segurança alimentar, que tem assegurado o direito humano à alimentação, chegando até os 150 municípios. Estamos muito felizes com esse apoio dos municípios, cuidando de quem mais precisa”, pontuou.

Durante os três dias de evento, delegados irão discutir propostas em cinco eixos temáticos da universalização à sustentabilidade financeira que serão levadas à etapa nacional da conferência, em dezembro, em Brasília. O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, elogiou o protagonismo da Bahia no avanço do SUAS. Para ele, a soma de esforços entre governos, municípios e sociedade civil resulta em políticas públicas mais eficazes e em serviços que de fato chegam a quem mais precisa.