A Câmara dos Deputados suspendeu as sessões deliberativas por uma semana e entrou em um “recesso branco” após aprovar projetos que causaram tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF). A pausa ocorre mesmo diante de uma fila de matérias importantes que aguardam votação, como a correção da tabela do Imposto de Renda e a regulação das redes sociais.

Recesso informal ocorre após votação que confronta STF

A paralisação informal acontece dias depois da aprovação do projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, foi acelerada após decisão do STF que cobrou a redistribuição proporcional das vagas na Câmara com base no Censo de 2022. Outro episódio de tensão com o Judiciário foi a votação que sustou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do clima de embate institucional, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu esvaziar a agenda da semana seguinte, mesmo com a base aliada mobilizada. A justificativa para o recesso é sua participação no LIDE Brazil Investment Forum 2025, que será realizado em Nova York na terça-feira (13). O evento contará com a presença de autoridades como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente Michel Temer, além de governadores, senadores e empresários.

Aliados veem recesso como erro estratégico

A decisão de interromper as votações em meio à movimentação política foi criticada por líderes da Câmara. Para alguns parlamentares, Hugo Motta desperdiça a chance de consolidar sua liderança ao suspender os trabalhos logo após conseguir imprimir sua primeira grande marca como presidente da Casa. Desde que assumiu o cargo em fevereiro, ele vinha sendo cobrado por baixa produtividade, já que, nos dois primeiros meses de sua gestão, a Câmara votou menos propostas do que no mesmo período sob o comando de Arthur Lira (PP-AL).

A lentidão nas deliberações impacta especialmente o governo Lula, que ainda não viu avançar propostas prioritárias, como o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Também seguem travadas matérias como a que regula o funcionamento das redes sociais no país e o projeto que revisa os chamados supersalários no serviço público.

Ampliação das cadeiras e manutenção da representatividade da Bahia

Entre as principais medidas aprovadas antes do recesso está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que altera a composição da Câmara a partir da próxima legislatura, em 2026. O texto recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, após forte resistência da oposição e do PL.

A proposta beneficia estados com crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro cadeiras cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão mais dois deputados, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná aumentarão sua representação em uma cadeira cada.

A Bahia, que poderia perder assentos com base apenas na proporção populacional, manteve as atuais 39 vagas. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou a decisão com uma “abordagem política” para evitar perdas de representatividade no Nordeste. A mudança também atinge as assembleias legislativas estaduais, que passarão de 1.059 para 1.089 deputados estaduais no total.

Custo da ampliação será absorvido, diz relator

O impacto financeiro estimado com a ampliação da Câmara é de R$ 64,6 milhões por ano. Segundo a autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), esse custo será compensado com parte dos R$ 300 milhões que a Câmara devolve anualmente ao Tesouro. Por isso, ela afirma que não haverá aumento de despesas públicas com a mudança.

Durante o “recesso branco”, a Câmara realizará apenas sessões solenes, como a homenagem à tradicional Procissão do Fogaréu, realizada na cidade de Goiás (GO). O recesso informal já se tornou prática comum desde a pandemia e costuma ser adotado mesmo sem o cumprimento das exigências formais, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).