Após recesso, STF retoma sessões e na pauta estão ‘PEC Kamikaze’ e emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (1º), as sessões de julgamento, após o recesso judiciário. Na pauta, estão a ‘PEC Kamikaze’ e as emendas parlamentares, além do impasse no conselho da Eletrobras.

A Corte deve voltar a analisar, nesta quinta, a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência no período da pandemia e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022. A ação foi apresentada pelo partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis.

Segundo a legenda, a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal, previsto na Constituição. Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Como o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.

Emendas

O ministro Flávio Dino presidiu, nesta manhã, uma audiência de conciliação no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares – as chamadas emendas de relator, identificadas pela sigla RP-9 -, desrespeita a decisão da Corte de 2022 que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Segundo Dino, “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”.

O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, que mostrou, por meio de uma série de reportagens publicadas a partir de maio de 2021, como o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) usava as emendas RP-9 para atrair o apoio do Centrão no Congresso. Também participaram representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do PSOL, autor da ação.

Eletrobras

Também nesta quinta vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para conciliação entre a AGU e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia, que é limitada atualmente em 10% no conselho.

Está prevista para esta tarde, às 14h30, uma reunião interna na Advocacia-Geral da União, que pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária de 43%. O objetivo é discutir um possível pedido de prorrogação do prazo. Na semana passada, a Coluna do Estadão mostrou que a negociação avançou e que a proposta mais possível de ser concretizada é aumentar o número de cadeiras no conselho de nove para dez, e entregar três delas à União.

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