Após meses de tensão entre poderes, Dino libera emendas com novas exigências de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Os recursos estavam bloqueados desde agosto, quando o magistrado determinou que o Legislativo deveria cumprir critérios de transparência e rastreabilidade. As informações são do Metrópoles.

O congelamento dos recursos havia represado cerca de R$ 25 bilhões do Orçamento da União. Com a nova decisão, os parlamentares terão de seguir uma série de regras para viabilizar a liberação.

Entre as exigências estão a identificação dos responsáveis nas emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8), além da apresentação de um plano de trabalho prévio para as chamadas emendas Pix. Para emendas anteriores a 2025, haverá um prazo de 60 dias para que eventuais planos de trabalho ausentes sejam apresentados. As emendas de bancada precisarão ser individualizadas, e todas as futuras transferências exigirão planos detalhados e contas específicas.

Impacto no Congresso

A decisão deve destravar as votações no Congresso Nacional, onde parlamentares aguardavam a liberação das emendas para avançar em pautas prioritárias. A retomada dos pagamentos é considerada essencial para o andamento de temas importantes, como os projetos orçamentários.

Em sua decisão, Flávio Dino destacou a gravidade da ausência de rastreabilidade nos recursos anteriores. Ele mencionou que bilhões de reais do dinheiro público foram utilizados sem documentos que comprovassem sua destinação ou origem.

O ministro também afirmou ser “pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo”.

O desbloqueio ainda precisa ser referendado pelo plenário do STF.

Agenda apertada

O mês de dezembro será decisivo para o Congresso, que terá de votar pautas como a revisão de gastos públicos e os dois projetos que compõem o orçamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em paralelo, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou uma proposta que estabelece normas para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas. A iniciativa foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro, trazendo algumas das regras agora confirmadas pelo STF.