O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que originalmente buscava conceder anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, promoveu, na última quinta-feira (18), uma reunião estratégica em São Paulo com o deputado Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Michel Temer (MDB). O encontro, realizado na residência de Temer, contou ainda com a participação virtual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve como foco discutir alterações no texto.

Até então identificado como “PL da Anistia”, o projeto passou a ser tratado pelos participantes da reunião como “PL da Dosimetria”, refletindo a intenção de alterar o enfoque original. A ideia central é reduzir penas de condenados pela participação nos atos golpistas, em vez de anistiar os crimes.

A mudança busca alinhar o projeto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou contrariamente à concessão de perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito, declarando-os inconstitucionais.

Papel de Michel Temer e impactos da proposta sobre condenados de destaque

O ex-presidente Michel Temer assumiu papel ativo na articulação política, oferecendo orientações estratégicas aos parlamentares e às lideranças envolvidas nas negociações. A participação de Temer reforça a tentativa de dar ao projeto uma dimensão de consenso político, sendo referido como um “pacto republicano” pelos participantes da reunião.

A proposta de redução de penas pode impactar condenados de alto perfil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretamente ligados à organização dos atos de 8 de Janeiro. No entanto, o conteúdo final do texto ainda não foi formalizado, e ajustes continuam sendo debatidos nos bastidores do Congresso.

Tramitação acelerada do projeto

O projeto relatado por Paulinho da Força tramita sob o regime de “urgência urgentíssima”, previsto no Regimento da Câmara. Essa modalidade permite que a proposta avance sem passar por etapas convencionais de apreciação, reduzindo significativamente o tempo necessário para análise e votação. Além disso, a medida garante prioridade na pauta do plenário, impossibilitando requerimentos de retirada ou adiamento da discussão.

Essa tramitação diferenciada confere ao projeto maior velocidade legislativa, com o objetivo de responder rapidamente a demandas políticas e jurídicas relacionadas à redução de penas. A metodologia adotada reforça a intenção dos envolvidos em viabilizar alterações concretas no texto antes que o Congresso encerre o ciclo legislativo.

Mudança de nomenclatura e objetivos do projeto

A alteração de “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria” não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura. Ela reflete a transformação do propósito da legislação: em vez de perdoar completamente os crimes, o foco passa a ser a diminuição proporcional das penas. Essa estratégia busca compatibilizar a proposta com as decisões do STF, evitando confronto direto com a Corte e mantendo o caráter legal da iniciativa.

O relator enfatizou que a nova abordagem não cria novas despesas nem altera direitos de terceiros, sendo uma modificação exclusivamente voltada à execução das sentenças. A expectativa é que, com essa mudança, o projeto possa avançar rapidamente, garantindo um instrumento jurídico que permita ajustes nas penas sem ferir os princípios constitucionais.

Expectativas e próximos passos

Ainda sem data definida para votação, o projeto segue em debate nos bastidores do Congresso, envolvendo negociações com diferentes partidos e lideranças. A articulação política, combinada à tramitação em regime de urgência urgentíssima, sugere que o texto pode ser apreciado rapidamente, dependendo do consenso alcançado entre os parlamentares.