Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam um plano alternativo diante da baixa probabilidade de aprovação da anistia ou da redução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente. A estratégia consiste em solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita o cumprimento da pena em prisão domiciliar, medida considerada viável por integrantes do tribunal.

De acordo com a colunista Vera Rosa, do Estadão, o avanço do plano não dependeria apenas da atuação política dos aliados de Bolsonaro, mas também da possibilidade já discutida no STF de abrigar um ex-presidente fora da Penitenciária da Papuda, devido à ausência de sala adequada para sua permanência.

Ainda assim, fontes do tribunal indicam que a prisão domiciliar não deve ocorrer de forma imediata. O início do cumprimento da pena deve ser em uma sala especial da Polícia Federal, ainda neste ano, até que a situação seja formalizada pelo STF.

Histórico médico é argumento para prisão domiciliar

Como caminho para a medida, a defesa de Bolsonaro pretende apresentar o histórico de internações e o prontuário médico do ex-presidente como justificativa para a concessão da prisão domiciliar. Decisões recentes da Corte indicam que casos com condições de saúde graves tendem a receber esse tipo de benefício.

O cumprimento da pena se inicia após o trânsito em julgado, quando os recursos da defesa são analisados e os embargos de declaração são julgados. Esse tipo de recurso não tem potencial para reverter a condenação, mas pode resultar em pequenas alterações, como redução discreta da pena.

Neste ano, três decisões do STF reforçam a expectativa de Bolsonaro. O tribunal concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor e ao ex-deputado Roberto Jefferson, e permitiu que o deputado federal Chiquinho Brazão substituísse prisão preventiva pela domiciliar.

Nos casos citados, os réus apresentaram laudos médicos apontando condições graves que inviabilizavam a permanência em estabelecimento prisional. Bolsonaro também possui relatórios médicos recentes indicando esofagite, gastrite, refluxo, infecção pulmonar e sequelas da facada sofrida em 2018, incluindo cirurgias abdominais subsequentes.

O ex-presidente completou dois meses em prisão domiciliar no último sábado (4), após decreto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 4 de agosto. A medida foi determinada pelo descumprimento de medidas cautelares na investigação sobre a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) contra a soberania nacional.

Defesa pede que Moraes autorize contato telefônico

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para manter contato telefônico com o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Atualmente, a defesa só pode se comunicar de forma presencial, o que, segundo os criminalistas, compromete o direito de defesa.

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser argumentam que as restrições tornam o contato moroso e oneroso. Além da liberação das chamadas, eles também pediram a revogação da prisão domiciliar.

Segundo a defesa, as limitações de acesso a Bolsonaro representam prejuízos ao exercício da ampla defesa. Eles alegam que consultas frequentes são necessárias para discutir estratégias jurídicas e acompanhar o andamento processual.

“Essa dificuldade imposta ao contato inviabiliza a atuação plena da defesa”, afirmaram os advogados no pedido.

Os representantes ainda sustentam que a manutenção da prisão não é justificada, uma vez que Bolsonaro não foi incluído na primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles pedem que ele seja colocado em liberdade até a conclusão do inquérito.