O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, nesta segunda-feira (3), que o governo pretende apresentar até a próxima semana uma lista com as propostas prioritárias para o governo nos próximos dois anos. A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Padilha, entre as principais pautas estão projetos de apoio aos microempreendedores, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o combate às mudanças climáticas e a regulamentação das plataformas digitais para enfrentar crimes no ambiente digital. “Temos que proteger a sociedade desses crimes”, afirmou.

Orçamento de 2025 será redesenhado

Padilha informou que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) está trabalhando para redesenhar o Orçamento de 2025, levando em conta os impactos das medidas de ajuste fiscal aprovadas no final do ano passado pelo Congresso. A expectativa é que o governo mantenha diálogo com o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD), visando uma aprovação ágil.

“A Junta de Execução Orçamentária se reuniu na semana passada e vai fechar a proposta de como redesenhar o Orçamento 2025 a partir do impacto das medidas”, declarou o ministro durante coletiva no Palácio do Planalto.

Diálogo com Congresso e nova fase institucional

Com o retorno das atividades no Legislativo, o governo pretende intensificar o diálogo com parlamentares. Segundo Padilha, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, já iniciou conversas com o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da proposta.

O ministro destacou o que chamou de “momento de reabilitação das relações institucionais no País”, afirmando que o presidente Lula não pretende interferir na escolha dos novos dirigentes do Congresso. “Ele deixou claro que os presidentes eleitos são os de sua preferência, mas não deseja influenciar nesse tipo de votação”, disse.

Isenção do IR é prioridade, mas sem data definida

Sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Padilha afirmou que a meta é aprovar a medida ainda neste ano. “É uma das prioridades da agenda da Fazenda”, disse, ressaltando que ainda não há data definida para a apresentação do texto devido à necessidade de ajustes compensatórios.

Reforma do IR e emendas parlamentares

Outro ponto abordado foi a reforma do Imposto de Renda, também considerada uma prioridade do governo. Padilha destacou que o tema está na agenda da Fazenda, mas reforçou que não houve avanço no calendário para a apresentação da proposta.

Questionado sobre as emendas parlamentares, o ministro afirmou que o tema não foi tratado durante a reunião com a cúpula do Congresso. “É natural que os parlamentares defendam esse recurso. Eu sou parlamentar também e defendo”, disse.

Agradecimento ao Congresso e projeção para o futuro

Padilha aproveitou para agradecer ao Legislativo pelo volume de projetos aprovados nos últimos dois anos. “Nenhum governo aprovou tantos projetos de iniciativa do governo como o nosso. Esperamos manter isso para os próximos dois anos”, declarou.

O governo também pretende regulamentar o funcionamento das plataformas digitais como parte do enfrentamento aos crimes digitais. Padilha frisou a importância de proteger a sociedade e garantiu que essa será uma pauta central na relação com o Congresso.