O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta quarta-feira (21), que pretende pautar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda deliberação em plenário.

Durante sessão no Senado, Alcolumbre destacou que ainda vai dialogar com os líderes partidários antes de confirmar a data, mas acredita que há consenso.

“Tenho todo desejo e interesse para que, na semana que vem, essa proposta [PEC do fim da reeleição] esteja em deliberação no Senado. Mas quero ouvir os líderes partidários e tenho certeza absoluta que todos vão concordar”, afirmou.

PEC altera reeleição e tempo de mandato a partir de 2034

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo e altera o tempo de mandato para cinco anos. A regra entraria em vigor a partir das eleições de 2034, o que significa que não afeta disputas como a presidencial de 2026.

Segundo o texto:

• Prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição em 2028. Após isso, a recondução será vedada.
• Governadores eleitos em 2026 poderão disputar um segundo mandato em 2030. A partir de então, a reeleição será proibida.
• Presidentes da República eleitos em 2026 poderão tentar a reeleição em 2030. A partir de 2034, a regra muda e não será mais possível disputar dois mandatos consecutivos.
• Senadores, deputados e vereadores continuarão podendo disputar reeleições sem restrições.

Possível candidatura à reeleição de Lula não será afetada por nova regra

Mesmo que seja aprovada, a PEC não impede o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de disputar um segundo mandato em 2026, caso deseje se candidatar. Isso porque a mudança só terá validade a partir do ciclo eleitoral de 2034.

Pela legislação atual, o presidente pode concorrer à reeleição para mais um mandato consecutivo. Se for eleito em 2026, Lula teria que deixar o cargo ao final de 2030, independentemente das novas regras.

PEC também unifica eleições e altera calendário político

Além de extinguir a reeleição, a PEC propõe unificar as eleições municipais e gerais. Para isso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, encerrando em 2034, quando ocorrerá a primeira eleição unificada em todos os níveis de governo.

A proposta prevê ainda que:

• Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores terão mandatos de cinco anos
• Senadores terão mandatos de dez anos, a partir de 2034

Com a unificação, os ciclos eleitorais serão simplificados, e as campanhas para cargos no Executivo e Legislativo ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos.

Tramitação no Congresso exige maioria qualificada

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso isso ocorra, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados entre os 513 parlamentares.

A proposta ainda passará por uma comissão especial na Câmara antes de ir ao plenário da Casa.

Entenda como funciona tramitação de uma PEC:

1. Protocolo e discussão na CCJ – A proposta é discutida quanto à sua constitucionalidade.
2. Aprovação em plenário – São necessários dois turnos de votação com três quintos dos votos.
3. Encaminhamento à Câmara – Repete-se o mesmo processo: análise na comissão, dois turnos no plenário.
4. Promulgação – Com a aprovação nas duas Casas, o texto é promulgado pelo Congresso e passa a valer.