O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária será realizada na próxima terça-feira (30), após adiamento devido à complexidade do projeto. Ao todo, 156 emendas foram apresentadas ao texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Alcolumbre garantiu que a matéria estará na pauta “impreterivelmente”.

Segundo o senador, o adiamento visa permitir que parlamentares discutam as propostas com o relator Eduardo Braga (MDB-AM), garantindo tempo adequado para análise e ajustes. O prazo para apresentação de novas emendas se encerra à meia-noite desta quarta-feira (24), evitando que o número de sugestões volte a ultrapassar 500, o que, segundo ele, tornaria impossível chegar a um consenso.

Detalhes da segunda etapa da reforma tributária

O PLP 108/2024 cria regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, que substituirão a maior parte dos impostos sobre consumo no País a partir de 2027, com fase de teste já prevista para 2026.

O texto aprovado na CCJ trouxe mudanças em relação à versão da Câmara, incluindo regras para o imposto sobre herança, tributação de fundos de investimentos e patrimoniais e enquadramento de taxistas e mototaxistas nas isenções destinadas a nanoempreendedores.

“Em nada mudará a tramitação da matéria se aguardarmos”, afirmou Alcolumbre, reforçando que o adiamento não compromete o andamento da reforma, mas oferece segurança para análise detalhada das propostas.

Senado adia votação de destaques do projeto para viabilizar MP do tarifaço

O Senado adiou para a próxima semana a votação de três destaques apresentados pelo PL e pelo Podemos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025. A proposta viabiliza a medida provisória do pacote voltado ao socorro de empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira (24).

Motivos para o adiamento

O adiamento ocorreu por conta do baixo quórum e a pedido do líder interino do governo, Rogério Carvalho (PT-BA). Ele solicitou que a Casa aguardasse o retorno do autor do texto, Jaques Wagner (PT-BA), que está em licença médica após uma cirurgia ortopédica.

No total, 64 dos 81 senadores votaram a favor do texto-base. Para assegurar quórum suficiente, a conclusão da votação foi postergada.

Adiamento atrasa votação de destaques

Com o adiamento, seguem pendentes de votação os destaques feitos ao texto-base. O projeto exclui, até 2026, valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais da MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.

A proposta também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra e autoriza a União a ampliar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores:

• Fundo de Garantia de Operações (FGO);
• Fundo Garantidor para Investimentos (FGI);
• Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).

O texto permite que a União aumente em até R$ 1 bilhão sua participação no FGO, voltado a operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas exportadoras, além de fornecedores impactados pela sobretaxa americana.

Também autoriza a elevação de até R$ 2 bilhões no FGI, dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. No caso do FGCE, o aporte previsto é de até R$ 1,5 bilhão.

Empresas afetadas pelo tarifaço poderão ainda obter um crédito tributário adicional de até 3% sobre a receita das exportações de bens industriais.