A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino básico. O benefício corresponde a 20% dos recursos provenientes de precatórios judiciais relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O projeto do Executivo chegou à Casa Legislativa na segunda-feira (15) sob o número PL/245945, e tramitou a partir de acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). Segundo Rosemberg, a urgência se justificava para que o abono fosse pago aos servidores beneficiados na próxima folha de pagamento. Tiago, embora tenha participado do consenso, criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) por não aumentar o percentual do abono.

Aprovação e negociações na AL-BA

A presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), designou Rosemberg para apresentar o parecer oral em plenário. O parlamentar destacou o papel da presidente da Comissão de Educação, deputada Olívia Santana (PCdoB) e dos deputados Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB) nas negociações que garantiram o acordo entre governo e representantes da categoria.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, afirmou Rosemberg durante a sessão.

O projeto recebeu duas emendas, do deputados Hilton Coelho (PSOL), que sugeria aumentar o percentual para 40%, e da bancada da minoria, proposta inicialmente por Tiago Correia, que previa 30%. No entanto, o deputado Rosemberg rejeitou as emendas, alegando que ambas representavam aumento de despesa e eram inconstitucionais por envolver matéria de iniciativa privada do governador.

O líder da minoria subiu à tribuna para apresentar o voto de sua bancada. Ele afirmou que a decisão de não aceitar a majoração para 30% demonstrou falta de sensibilidade, considerando a mesma lógica aplicada aos precatórios pagos em 2023 e 2024. Tiago reforçou que a categoria deveria ser contemplada com um índice maior, em reconhecimento à importância do magistério no estado.

A aprovação final ocorreu sem votos contrários, consolidando a distribuição do abono ainda em 2025. Com o acordo, a expectativa é que os professores recebem os valores referentes aos precatórios do Fundef na folha de pagamento seguinte, garantindo a aplicação imediata dos recursos judiciais destinados à valorização da carreira docente.

Jerônimo destaca reconhecimento à categoria

Na última sexta-feira (12), ao anunciar o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o abono extraordinário para os profissionais da educação era uma “medida de justiça” e de “reconhecimento”.

“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, disse.

Os professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependiam da aprovação do Projeto de Lei pela AL-BA.

“O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, disse o governador, que frisou a expectativa de que a primeira parcela do abono seja paga ainda em setembro.