A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá apresentar no início da próxima semana ao Palácio do Planalto a proposta de ressarcimento a aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plano, que está em fase final de elaboração, também será submetido à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. As informações são do G1.

Plano será apresentado a diversos órgãos

A medida surge após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem um esquema de descontos não autorizados que, segundo o INSS, atingiu cerca de 4 milhões de beneficiários.

“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, destacou a AGU.

Durante reunião realizada na sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a abertura de procedimentos administrativos para apurar a responsabilidade das entidades envolvidas nas fraudes. O foco é identificar os beneficiários do esquema e garantir a responsabilização legal.

INSS e AGU anunciam medidas contra entidades envolvidas

Além da iniciativa administrativa, a AGU determinou a instauração de investigações sobre a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas implicadas na operação da Polícia Federal e da CGU. A expectativa é que essas apurações resultem em punições e medidas de ressarcimento financeiro.

Em entrevista à GloboNews, Gilberto Waller defendeu que o reembolso às vítimas seja custeado pelas instituições que participaram diretamente da fraude. A estratégia busca evitar que o prejuízo recaia sobre os cofres públicos ou os cidadãos.

“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro“, afirmou Waller.

Prejuízo ultrapassa R$ 6 bilhões, estima Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, o montante total das cobranças irregulares entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões. Se considerados os dados desde 2016, o valor ultrapassa R$ 8 bilhões. As deduções eram feitas diretamente nos benefícios, por meio de acordos firmados entre o INSS e associações ou sindicatos, muitas vezes sem o consentimento dos segurados.

Embora as fraudes tenham origem anterior ao atual governo, o volume de descontos aumentou a partir de 2023, gerando pressão sobre o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que pediu demissão na sexta-feira (2). Em suas redes sociais, ele publicou um texto informando sua decisão.

“Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade. Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS“, iniciou Lupi.

“Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, complementou.

Com a demissão, Lula nomeou Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, como seu substituto.