AGU notifica Meta para remoção de vídeo falso de Alckmin manipulado por Inteligência Artificial

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Facebook e Instagram, para excluir um vídeo falso envolvendo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O material, manipulado por inteligência artificial, foi classificado pelo órgão como “enganoso e fraudulento” e deve ser removido no prazo de 24 horas.

Segundo a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o vídeo alterado apresenta Alckmin em uma entrevista sobre o uso de recursos públicos. O documento enviado à empresa adverte que a Meta pode ser responsabilizada caso não cumpra a determinação. Além disso, caso o conteúdo não seja removido, a AGU exige que ele seja sinalizado com a mensagem: “o vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.

“Além de enganoso e fraudulento, configura-se o vídeo em questão como ato antijurídico, uma vez que viola o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB), e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, afirma trecho do documento.

O documento afirma que o não cumprimento da solicitação pode ensejar a responsabilização da plataforma, uma vez que ela tomou conhecimento do conteúdo ilícito por meio da notificação.

“Destaque-se que o inadimplemento do tanto quanto ora solicitado poderá implicar responsabilização da plataforma em razão da sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como ‘conteúdo gerado por terceiro’, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet, para se qualificar como produção endossada e propalada deliberadamente pela própria notificada, considerada sua ciência inequívoca quanto ao ilícito praticado pelo seu usuário. Ciência esta, reitera-se, conferida por meio da presente notificação”, diz trecho da notificação.

Por fim, a AGU pede que caso não acatada a solicitação, o conteúdo seja marcado da seguinte maneira: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.

Até o momento, a Meta ainda não se pronunciou sobre a determinação.

TikTok removeu deepfake com Fernando Haddad

Em janeiro, a AGU emitiu uma notificação oficial ao TikTok exigindo a remoção de um vídeo criado por Inteligência Artificial onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aparecia falando informações falsas e defendia a “taxação de pobres“. A plataforma foi intimada a retirar o conteúdo do ar em até 24 horas.

De acordo com a AGU, a remoção do vídeo ocorreu na manhã do dia seguinte. No entanto, a situação tomou uma nova dimensão quando o mesmo conteúdo foi repostado pelo mesmo usuário que o havia publicado originalmente. A AGU alertou para o caráter fraudulento do material, que, além de manipulado, visava enganar o público com informações falsas.

No vídeo, a imagem de Haddad “diz” frases sem sentido, como:

“Teremos impostos do cachorrinho de estimação; se ele é da família, temos que arrecadar sobre ele também”, “é justo imposto pré-natal: ficou grávida, já tem que começar a pagar imposto para o hospital”, “imposto das bets: se perdeu, o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso” e “brasileiro gosta de um imposto novo”.