O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou, nesta quarta-feira (21), que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar o episódio de racismo envolvendo a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana. O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. As informações são da Agência Brasil.

A ação ocorre após a ministra relatar ter sido impedida de acessar um seminário promovido pelo governo federal, mesmo estando escalada como palestrante. Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo é identificar os responsáveis e assegurar medidas legais cabíveis.

Messias cobra providências e reforça combate ao racismo estrutural

No documento, Jorge Messias afirma que pretende “compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam“.

Em nota, ele reforçou o compromisso institucional da AGU. “Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”.

Vera Lúcia, advogada e ativista do movimento de mulheres negras, foi indicada ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é a segunda mulher negra a integrar a corte eleitoral.

Ministra foi impedida de entrar em seminário sobre ética

O caso ocorreu na última sexta-feira (16), durante o seminário “Gestão Pública – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) com apoio da AGU. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tornou pública a denúncia na terça-feira (20), manifestando repúdio.

Mesmo convidada para palestrar, Vera Lúcia teve a entrada negada por funcionárias terceirizadas da portaria do prédio onde o evento era realizado. A magistrada relatou que se identificou inicialmente pelo nome e, em seguida, apresentou sua carteira funcional do TSE.

“Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna”, afirmou Vera Lúcia em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ela, a situação foi humilhante e revelou uma conduta discriminatória grave.

Funcionárias ignoraram identidade funcional da ministra

Segundo o relato, as atendentes alegaram que o nome dela não estava na lista de convidados e sugeriram que entrasse em contato com a organização. Mesmo após mostrar a identificação funcional, nenhuma das funcionárias conferiu o documento.

“Nenhuma delas sequer pegou a carteira para ver nada, e uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para a organização”, contou.

“É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal”, acrescentou a ministra.

O episódio envolveu ainda um segurança do prédio, que também se recusou a permitir a entrada da ministra, mesmo após a apresentação da carteira funcional do TSE.

Somente após a chegada de um integrante da equipe de suporte da organização do seminário é que a magistrada pôde acessar o local. De acordo com Vera Lúcia, todos os envolvidos no episódio eram terceirizados, sem vínculo direto com o poder público.

Ela destacou que a abordagem demonstrou desprezo pela sua autoridade. “Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito”, afirmou.

A ministra ressaltou que tentou diversas vezes apresentar a documentação de forma clara, mas as três pessoas envolvidas não se dispuseram a verificar sua identidade.

Vera Lúcia vai recorrer à Justiça

Após o ocorrido, a ministra do TSE declarou que buscará medidas judiciais. Para ela, a situação evidenciou um desrespeito institucional e uma falha grave de reconhecimento de autoridade. “O desprezo, o descaso que se teve. Ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição”, disse.