O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), atribuiu, nesta quinta-feira (8), ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade por uma fraude bilionária identificada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do G1.

Segundo ele, a irregularidade foi articulada por meio de uma “engenharia criminosa” estruturada durante a gestão anterior. As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa sobre o plano de ressarcimento aos beneficiários afetados pelos descontos indevidos, que podem ultrapassar R$ 6 bilhões.

“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo, uma engenharia criminosa, foi montada pelo governo anterior. Nós conseguimos desbaratar esta fraude, não foi fácil”, afirmou Messias.

De acordo com o ministro, o INSS foi encontrado em uma situação crítica no início do governo Lula, sem estrutura administrativa e tecnológica adequada para proteger os dados dos segurados. Ele apontou ainda que a estatal Dataprev, responsável por gerenciar os sistemas do INSS, foi desmontada para ser vendida.

Messias afirmou que a empresa só foi retirada da lista de privatizações após a posse de Lula. “Essa empresa foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior. Assim que o presidente Lula assumiu, ele retirou a empresa da lista de privatização, porque era fundamental que tivéssemos uma empresa pública que zelasse pela qualidade e pela garantia dos dados”, disse.

Críticas à oposição e responsabilização por falhas anteriores

Durante a entrevista, o ministro criticou parlamentares da oposição, especialmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por supostamente propagarem desinformação sobre o escândalo. Embora não tenha mencionado o nome diretamente, Messias reagiu a um vídeo publicado pelo parlamentar em que acusa o atual governo de negligência.

“Fez o vídeo com o objetivo de lacrar e causar terror e pânico na população. É importante que ele questione ao presidente que ele apoia e apoiou porque colocou a empresa pública […] pra vender, e desmontou essa empresa”, declarou.

O ministro também cobrou explicações do ex-presidente Bolsonaro e de seu ex-ministro da Previdência por não tomarem providências diante dos primeiros indícios de irregularidades. Além disso, lembrou que a flexibilização na revalidação de entidades que realizam os descontos foi sancionada durante o governo anterior.

“Porque o presidente anterior sancionou, eu quero agora que ele venha a público e se explique. Por que os apoiadores deste governo não vêm a público e se expliquem? Nós queremos explicar”, questionou.

Segundo Messias, ao menos 12 associações estão sob investigação, com ações judiciais para bloqueio de bens no valor de R$ 2,5 bilhões. Os dirigentes dessas entidades também tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados, além de sofrerem restrições como bloqueios de cartões de crédito e apreensão de passaportes.

Estrutura desmontada e esquema sofisticado

Messias reforçou que as fraudes ocorreram em um ambiente institucional fragilizado propositalmente. “Todos aqui sabem a situação lamentável que nós encontramos o INSS: uma autarquia previdenciária desmontada, sem servidores públicos, sem sistema”, afirmou.

O ministro responsabilizou diretamente o governo anterior pela condição da Dataprev e do INSS, apontando que a fragilidade estrutural abriu brechas para o esquema.

A gestão Lula, segundo ele, tem atuado para restabelecer a estrutura administrativa e proteger os dados dos segurados. A retirada da Dataprev do plano de privatizações foi destacada como uma das primeiras ações de recuperação institucional do atual governo. O objetivo, segundo Messias, é restaurar a capacidade do Estado de evitar fraudes e garantir a integridade dos sistemas previdenciários.

Indenização às vítimas e recuperação de recursos desviados

O plano de ressarcimento, conforme explicou Messias, será financiado prioritariamente por meio da recuperação dos valores desviados. A AGU já iniciou medidas para garantir o bloqueio de ativos das entidades investigadas, mas o governo também está disposto a utilizar recursos da União para não deixar nenhum aposentado desassistido.

“Se eventualmente a União, o Tesouro Nacional, tiverem que arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas“, declarou.

A intenção do governo, segundo o ministro, é compensar integralmente cada beneficiário prejudicado.

“Neste momento preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por esse escândalo criminoso. E esse é o nosso propósito“, afirmou Messias, reforçando o compromisso com a reparação dos danos.

Ao final da coletiva, o ministro reiterou o empenho da administração federal em esclarecer todos os detalhes do caso.

“Este governo tem um único interesse, que é que a sociedade saiba exatamente tudo que aconteceu, por que aconteceu e quais são os interesses envolvidos neste esquema criminoso“, concluiu.